Em breve, o Governador Fernando Pimentel nomeará para Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais o Dr. Bruno Westin Prado Soares Leal, Servidor Público Federal do Ministério da Fazenda. Tal certeza ficou demostrada com a colocação desse servidor à disposição do Estado de Minas Gerais pelo Governo Federal, conforme publicado no Diário Oficial da União. (veja o ato aqui)
O SINFFAZFisco, representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais da SEF, parabeniza o Governador Fernando Pimentel e o Secretário da Fazenda, Jose Afonso Bicalho Beltrão da Silva, pela escolha do novo Adjunto da SEF.
Há tempos o SINFFAZFisco se posiciona no sentido de que a ocupação dos cargos de recrutamento amplo da SEF, tais como Secretário Adjunto e Subsecretário da Receita, sejam ocupados por pessoas de fora do quadro dos servidores de carreira da SEF, haja vista que, nesses cargos, o perfil político é uma qualidade difícil de se encontrar nos técnicos da carreira da SEF, dada a ligação estreita destes com os interesses próprios da carreira que ocupa, afetando sua isenção para ocupação do cargo.
A SEF já passou por esta experiência e ela se mostrou nefasta. Por diversas vezes, assuntos relativos aos cargos da carreira do Fisco, ao invés de serem tratados com moderação e equilíbrio, como se exige de tais cargos, eram tratados com um espírito de corporativismo terrível, levando à guerra fratricida entre cargos do Fisco Mineiro e consequentes prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, comprometidos pelo não cumprimento dos princípios da eficiência e eficácia.
Para os integrantes do Fisco Mineiro, em uma análise preliminar e superficial, pareceria ótimo que um dos integrantes da carreira (Gestor ou Auditor) ocupasse tão importante posição. Não é bem assim!
Em passado bem recente, representantes do Fisco tiveram a oportunidade de ocupar tal posição. No entanto, sem despir-se do “colete” de Agente Fiscal, o “espírito de corpo” tomou conta de tais ocupantes, que sucumbiram aos interesses escusos de entidades corporativistas e segregacionistas. Estas entidades passaram a exigir do ocupante do cargo a adoção de medidas a seu talante, em benefício de uns poucos, e em prejuízo do interesse público e do restante do Fisco. Pior, passaram a exigir que tais ocupantes agissem como “longa manus” dessas entidades corporativistas e segregacionistas dentro do Governo, o que lógico, não poderia resultar em coisa boa.
Para tais entidades, o ocupante deste cargo deve utilizá-lo para defender seus interesses corporativistas, e não para servir ao povo mineiro. Decorre daí que passaram a utilizar o cargo em benefício de uns poucos aquinhoados, virando as costas para o interesse público, causando enormes prejuízos ao Estado de MG. Resultado disso? Deixaram o Governo do Estado com uma situação financeira em frangalhos!! Nem por isso, impediu-se que um pequeno grupo se desse muito bem, e hoje são de longe os mais bem pagos servidores do Fisco Brasileiro, ultrapassando e muito o teto constitucional da remuneração do funcionalismo público, muitos inclusive, recebem acima do teto, utilizando-se do reprovável e anti-ético expediente de entrar na justiça e obter liminares para “deixar de cumprir a Constituição” do próprio Estado que os paga.
Ao Governador e ao Secretário da SEF ainda incumbe outra importante missão, indicar e nomear o cargo de Recrutamento Amplo de Subsecretário da Receita.
O próximo Subsecretário da Receita tem uma missão muito importante no atual Governo, que é a “pacificação da SEF”, e para isso, terá de ouvir todos os autores envolvidos, de forma equânime, com isonomia e sem privilégios.
A pacificação da SEF passará, sem sombra de dúvidas, pela discussão e aprovação da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, voltada para o interesse público, com respeito aos direitos adquiridos e a situação funcional pretérita de todos cargos fiscais da SEF (Gestor/Auditor). Não há mais espaço para que golpes legislativos sejam perpetrados contra os servidores do fisco, como ocorreu em 2005. Daí porque, um Adjunto fora da luta fratricida que hoje campeia na SEF, poderá mediar os interesses, evitando a supremacia de um cargo sobre os demais e a prevalência única do “interesse público”.
Por isso, o SINFFAZFisco aplaude este primeiro gesto do Secretário da Fazenda, Dr. José Afonso Bicalho, que demonstra equilíbrio da montagem de sua equipe, ao contrário do governo anterior, que sucumbiu aos interesses de poucos, sem ter como ênfase a melhoria da situação fiscal do Estado, com uma péssima administração e falta de diálogo com as entidades sindicais, se negando a corrigir rumos, enquanto erigia barreiras e dificuldades para o crescimento da arrecadação. Como exemplo, temos o fechamento dos Postos Fiscais, abrindo as fronteiras de MG para aventureiros e sonegadores, submetendo nossos contribuintes à uma terrível concorrência desleal. Fechou-se os PF’s, criou-se novas Delegacias Fiscais para cuidar do trânsito, somente para ser cabide de cargos comissionados, porque até hoje não justificaram sua existência.
O SINFFAZFisco espera que o Secretário da Fazenda tenha a mesma coerência para a indicação do Subsecretario da Receita que teve para indicar o Adjunto, que também não seja servidor da carreira do Fisco Mineiro, porquanto, dificilmente conseguiria fazer as mudanças necessárias enfrentando o corporativismo e o “status quo” existente.
A DIRETORIA
