O SINFFAZ Fisco, representado por seu Presidente, Unadir Gonçalves Júnior, participou nesta quarta-feira (25) da primeira reunião do novo Secretário da SEPLAG – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, com os representantes dos sindicatos das várias categorias dos servidores estaduais integrantes da Coordenação Intersindical.
O encontro aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, e contou com a presença de cerca de 15 representantes sindicais, que tiveram como pauta principal o reajuste geral dos servidores de Minas Gerais.
O Secretário deu início à reunião informando aos presentes sobre a situação financeira do Estado. Segundo Helvécio, durante o período de transição, eles não tiveram acesso a real situação financeira e que para efetuar o pagamento do funcionalismo no início de 2015, foi preciso usar de recursos de contas vinculadas, dada a triste realidade financeira de Minas Gerais.
Ainda segundo o Secretário, foi de fundamental importância que o orçamento enviado à Assembleia Legislativa não tenha sido aprovado, já que no documento apresentado, as receitas foram superestimadas enquanto as despesas foram subestimadas. “O novo Governo não irá permitir que o descalabro das contas públicas seja imputado aos servidores, até porque, o peso da folha salarial é correspondente a um Estado prestador de serviços e os direitos vigentes não serão afrontados”, afirmou.
Sobre o posicionamento em relação ao reajuste, a previsão é de que a proposta seja apresentada até a segunda semana de março de 2015. “Os sindicatos serão os primeiros a saber. Iremos definir os critérios para o aumento de acordo com a realidade de cada categoria e quem ganha menos terá um reajuste maior.” explicou.
Com relação ao IPSEMG, o Secretário pontuou que fará uma reunião específica para tratar do assunto, mas esclareceu que o motivo da não prestação do serviço era o atraso no pagamento dos profissionais e clínicas credenciadas, o que prejudicou o seu fornecimento. O foco inicial do Governo é colocar em dia o pagamento destes credenciados, para que os servidores não sejam prejudicados quanto à assistência médica.
Quanto ao FUNPEMG, o Secretário falou que o Estado irá encaminhar uma lei para reconhecer a dívida para com este fundo e solucionar a pendência legal com o Ministério da Previdência Social, que vinha deixando o Estado de Minas Gerais com a certidão de seguridade social positiva.
O Presidente do SINFFAZ Fisco aproveitou o encontro para explanar ao Secretário da SEPLAG sobre a nota veiculada pelo jornal O Tempo, na última segunda-feira (23), e repercutida no site do SINFFAZ (clique aqui para reler), divulgando que mais de 35% dos servidores da SEF/MG – Secretaria de Estado de Fazenda são comissionados ou atuam em setores administrativos e que, desta forma, ficam afastados das atividades fins da Administração Tributária. O Presidente ainda ressaltou que no último Governo foram fechados 44 de 49 Postos Fiscais, o que prejudicou o controle da arrecadação, o combate à sonegação fiscal e a implementação de uma justiça tributária.
Além disso, o SINFFAZ Fisco apresentou a Proposta de Incremento da Arrecadação Sem Aumento da Carga Tributária, já entregue ao Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão, a fim de direcionar os Gestores e Auditores Fiscais para a área fim da Secretaria de Fazenda, de forma a promover o aumento significativo na arrecadação do Estado.
Em apoio aos pontos destacados pelo SINFFAZ Fisco, o Presidente do SINDPOL/MG, Denilson Martins, se posicionou a favor da reabertura dos Postos de Fiscalização, que inibe a sonegação fiscal em nosso Estado e permite um efetivo incremento da arrecadação, para que o Governo consiga atender a demanda de todos os servidores, corrigindo os erros e as defasagens deixadas pelo Governo anterior. “O fechamento dos Postos Fiscais ocorreu sem justificativas, prejudicando o combate direto ao crime organizado. A questão dos Postos de Fiscalização é uma demanda da intersindical que atende a todos os servidores.” destacou Denilson. O Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS/MG, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, apoiou as manifestações dos representantes do SINFFAZ Fisco e SINDPOL/MG.
Para finalizar, o Secretário ainda falou sobre as férias-prêmio, informando que a finalidade da deliberação da SEPLAG foi exclusivamente para evitar que os Cargos Comissionados do Governo anterior permanecessem recebendo altos salários com a justificativa de gozo das férias-prêmio. Com esta deliberação, até o próximo dia 11 de março todos os comissionados retornarão ao trabalho e serão exonerados. Caso queiram gozar o restante das férias-prêmio poderão requerer a mesma no cargo efetivo.
Apesar de sua agenda com outros vários compromissos, o Secretário da SEPLAG se mostrou solícito à TV SINFFAZ Fisco e nos concedeu uma rápida entrevista. Em breve será agendada uma entrevista exclusiva a ser veiculada na Rede Band Minas para tratar de assuntos específicos das carreiras do Fisco. Assista a entrevista no link abaixo:
