Como todos já sabem, o @FAZENDAdeVERDADE foi criado para corrigir as omissões, incorreções e desvirtuamentos da verdade perpetrada pelo periódico @FAZENDA (canal oficial da Comunicação da Secretaria de Fazenda) que, por ações corporativistas de Superintendentes do governo anterior e outros servidores a serviço destes, tenta encobrir o trabalho dos Gestores do Fisco Mineiro na arrecadação do Estado. Depois da criação do @FAZENDAdeVERDADE, essa equipe recuou de seu intento.
Temendo a repercussão negativa de sua linha editorial, ultimamente nem mesmo tem publicado matérias sobre serviços, dando pouco trabalho ao nosso @FAZENDAdeVERDADE. Mesmo porque, após o resultado da ENQUETE criada pelos mesmos, em que receberam um “acachapante” conceito “PÉSSIMO” (reveja aqui), parecem ter ficado estonteados e fora de órbita.
Enfim, já que temos pouco material novo para trabalhar, o @FAZENDAdeVERDADE resolveu garimpar as matérias que mais chocaram os Gestores do Fisco devido ao viés segregacionista, divisionista e corporativista do @FAZENDA e que, na época em que pese as reclamações, nada era feito pra mudar a situação, vejamos:
“Publicado em: 18/09/2013 às 08:40
AF/BH-1 apresenta resultados expressivos de ITCD
ITCD Doações: cruzamento de dados RFB
O trabalho do ITCD doações que vem sendo realizado com base no cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil (RFB) desde o final de 2011, vem sendo intensificado pela Superintendência Regional de Belo Horizonte, repercutindo significativamente na rotina de trabalho da Administração Fazendária BH-1.
A equipe da AF/BH-1, não tem medido esforços para corresponder às expectativas da SEF, sem comprometer a qualidade do atendimento. Nesse sentido, tem realizado diversos atendimentos, efetuando o cálculo do ITCD e disponibilizando o DAE para recolhimento pelo contribuinte.
Como consequência dos trabalhos realizados, em agosto de 2013, somente em relação aos atendimentos da AF/BH-1, foi obtido o resultado financeiro no valor total de R$ 6.662.360,91, sendo, R$ 5.309.044,29 recolhidos à vista e R$ 1.353.316,62 parcelados.
Conforme diretrizes da SRF-BH, os trabalhos continuam sendo realizados, com expectativa de resultados ainda melhores até o final de 2013.
Superintendência Regional da Fazenda – Belo Horizonte
srfbelohorizonte@fazenda.mg.gov.br”
Seria cômico, se não fosse verdade! Somente mesmo quem estiver a serviço da “desinformação” é capaz de publicar uma nota como a acima replicada. Como pode um noticiário do Fisco dizer que “avaliar e calcular” o ITCD é “atendimento”?
Senhores do @FAZENDA, atendimento é “protocolar” documentos para posterior análise técnica, o que logicamente nem se compara ao trabalho que foi feito pela equipe de Gestores do Grupo de FISCALIZAÇÃO e ARRECADAÇÃO da AF de Belo Horizonte.
Os resultados falam por si só e demonstram o vigor do trabalho da equipe fiscal da AF/BH1, que embora tivesse feito seu trabalho de forma exemplar, foram diminuídos na matéria a meros “atendentes”. Reavaliar e recalcular o ITCD já recolhido, senhores do @FAZENDA, significa efetuar o “LANÇAMENTO REVISIONAL” do tributo, conforme muito bem ensina os Papas do Direito Tributário brasileiro, os Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, quando trataram do assunto analisando as “Autoridades Administrativas” do Estado (GEFAZ/AFRE), verbis:
“Mesmo partindo literalmente do art. 142 do CTN, parece inegável que ali se incluem, também, os atos das autoridades competentes para rever o valor do crédito tributário inicialmente apurado, no âmbito do chamado lançamento de ofício revisional, o qual é feito, no Estado de Minas Gerais, pelos Gestores Fazendários, em relação ao IPVA e ao ITCMD, por exemplo…” (os destaques são do original).
In, Direito Tributário Estudos de Casos. Machado, Hugo de Brito e Machado Segundo, Hugo de Brito, Ed. Forum, 2014, pg.30.
Posto isso, considerando que o trabalho executado na época pela equipe fiscal da AF/BH1, composta pelos Gestores do Fisco daquela Unidade, foi um trabalho fiscal de “revisão de lançamento”, utilizando a técnica fiscal de “cruzamento de informações” e não mero “atendimento”, a matéria precisa ser corrigida, de forma a expressar a realidade dos fatos, e que os créditos sejam realmente dados aos seus titulares com todo o louvor merecido. Assim, o @FAZENDAdeVERDADE republica a matéria acima com as devidas correções em destaque, em respeito ao princípio da LEGALIDADE, já que o disposto no item II.2 alínea a.5 da lei 15464/05 foi aviltado na edição do @FAZENDA. Vejamos então:
AF/BH-1 apresenta resultados expressivos de ITCD
ITCD Doações: cruzamento de dados RFB
O trabalho do ITCD doações que vem sendo realizado com base no cruzamento de dados com a Receita Federal do Brasil (RFB) desde o final de 2011, vem sendo intensificado pela Superintendência Regional de Belo Horizonte, repercutindo significativamente na rotina de trabalho da Administração Fazendária BH-1.
A equipe de Gestores Fazendários da AF/BH-1, não tem medido esforços para corresponder às expectativas da SEF ,sem comprometer a qualidade do atendimento. Nesse sentido, utilizando-se da técnica fiscal de “cruzamento de informações”, tem realizado diversos atendimentos, efetuando o cálculo procedimento de revisão de lançamento do ITCD e disponibilizando o DAE para recolhimento pelo contribuinte das diferenças apuradas.
Como consequência dos trabalhos realizados, em agosto de 2013, somente em relação aos atendimentos a esse trabalho feito pela AF/BH-1, foi obtido o resultado financeiro no valor total de R$ 6.662.360,91, sendo, R$ 5.309.044,29 recolhidos à vista e R$ 1.353.316,62 parcelados.
Conforme diretrizes da SRF-BH, os trabalhos continuam sendo realizados, com expectativa de resultados ainda melhores até o final de 2013. O @Fazenda parabeniza a equipe de fiscalização composta pelos Gestores Fazendários da AF/BH1, bem como a gerência da Unidade pelo alcance de tão expressivos resultados.
Superintendência Regional da Fazenda – Belo Horizonte
srfbelohorizonte@fazenda.mg.gov.br
