No dia 27 de março, mais de 100 pessoas se reuniram no Auditório da ASSEMINAS para apreciar, discutir e aprovar os assuntos pautados para a 25ª Assembleia Geral Ordinária e para a 66ª Assembleia Geral Extraordinária, convocadas pelo SINFFAZFisco.
O início dos trabalhos foi marcado pela presença do Deputado Federal Weliton Prado, que assim como o Presidente do SINFFAZFisco, Unadir Gonçalves Júnior; o Vice-Presidente, Hugo René; o Diretor Jurídico, Marcus Bolpato; a Coordenadora do Departamento Jurídico, Sarah Campos e o Presidente da ASSEMINAS, Luiz Antônio Soares, tomou assento à mesa que abriria as discussões.
Na oportunidade o Deputado Weliton Prado reforçou seu apoio incondicional aos Gestores do Fisco Mineiro e informou sobre a tramitação da Medida Provisória 660/2014, que compartilha atribuições na esfera Federal entre auditores e analistas da Receita Federal. Ainda em seu discurso, o deputado citou o estado de isolamento em que se encontra o Governador Fernando Pimentel, destacando que, embora exista o apoio ao atual governo, a luta e o posicionamento da categoria devem se manter firmes na busca pela mudança tão necessária na Secretaria de Estado de Fazenda, a qual, ainda segundo Weliton Prado, o Secretário José Afonso Bicalho tem autonomia para administrar. Após seu posicionamento, o deputado agradeceu a todos e se retirou para atender outros compromissos.
O Conselheiro Fiscal do SINFFAZFisco, Alair Rodrigues de Oliveira, iniciou a 25ª AGO – Assembleia Geral Ordinária, apresentando parecer elaborado pelo Conselho informando aos presentes que a gestão do Sindicato teve exatidão nos procedimentos contábeis e se colocando à disposição para atender quaisquer outros esclarecimentos em relação aos números apresentados. Após a apresentação, a prestação de contas do ano de 2014 do SINFFAZFisco foi aprovada por absoluta maioria dos presentes.
Na sequência foi apresentada a Previsão Orçamentária para o exercício 2015 feita pelo 1º Tesoureiro do SINFFAZFisco, Marcelo Delão da Silva. Ao final de todo o exposto a categoria pode se manifestar e esclarecer dúvidas em relação às contas apresentadas. Colocada em votação a previsão orçamentária para 2015 foi aprovada com grande maioria dos votos.
Finalizada a AGO, o Presidente do SINFFAZFisco, deu início a 66ª AGE – Assembleia Geral Extraordinária que teve como primeiro assunto da pauta a “Autorização de registro da marca SINFFAZFisco”. O Presidente explicou o motivo da mudança da sigla que, após passar por mudança de nomenclatura também teve a sua logomarca modernizada a fim de melhor identificar os seus representados como servidores integrantes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei 15.464/05, reapresentando a justificativa apresentada na matéria “Porque SinffazFisco?” (reveja aqui). A alteração da sigla SINFFAZ para SINFFAZFisco foi aprovada pela absoluta maioria da assembleia.
O ponto seguinte a ser discutido foi a “Alteração do estatuto para incluir novas modalidades de votação das eleições da diretoria e do conselho fiscal (votação eletrônica e votação pelos correios)” o que garante a modernização do processo eleitoral do Sindicato, ampliando as possibilidades de participação dos filiados. Após várias ponderações, também pela maioria, foram aprovadas as alterações estatutárias que incluem como forma de votação o processo eletrônico ou digital, ficando a cargo da Comissão Eleitoral definir por qual meio (físico, eletrônico ou digital) serão realizadas as próximas Eleições do SINFFAZFisco.
As questões mais discutidas pela categoria foram as medidas a serem tomadas em relação “a demora da Secretaria de Fazenda em substituir os atuais ocupantes da alta administração pertencentes ao governo anterior”; a “posição da categoria diante da iminente reforma administrativa da SEF”; “as reivindicações apresentadas ao Secretário de Fazenda” e a “censura ao e-mail institucional do SINFFAZFisco pelo governo anterior”. Após muitas ponderações e discussões a categoria decidiu enviar ao Secretário um abaixo assinado reforçando as reivindicações e denúncias já feitas pela Diretoria (veja aqui) e decretou “Estado de Alerta Máximo” (clique aqui para saber mais), em que a categoria encontra-se atenta para, se for necessário, adotar medidas drásticas contra a atuação do Governo, que sucumbe ao corporativismo e opta pela “não mudança” e pelo “continuísmo”criado e implantando pelo Governo anterior dentro da Secretaria de Fazenda.
Para finalizar a assembleia o Diretor Jurídico do SINFFAZFisco e Presidente da FEBRAFISCO, Marcus Bolpato, falou sobre o andamento da tramitação da PEC 186/2007, que fixa normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, a já conhecida LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária, que disporá sobre a autonomia administrativa, financeira e funcional de todas as Administrações Tributárias do país, estabelecendo, também, direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da Administração Tributária. Marcus Bolpato também falou sobre a PEC 391/2014 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário, vinculando o teto remuneratório ao subsídio do Ministro do Superior Tribunal Eleitoral.
O Presidente do SINFFAZFisco encerrou a AGE agradecendo a todos que se deslocaram de suas Unidades e vieram participar das decisões do futuro de sua categoria, bem como aos Diretores Sindicais e Colaboradores que também se esforçaram para trazer mais colegas a Assembleia.
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