A importância do estudo de casos – em que a efetividade do serviço público é alcançada – não reside somente na criação e adesão pela instituição de um método comprovadamente eficiente e eficaz, mas principalmente no estímulo que os partícipes da conquista imputam aos demais, gerando um ciclo virtuoso de melhorias com gênese na própria instituição.
Um exemplo seria a arrecadação e cobrança do IPVA na AF/MONTES CLAROS.
Essa Administração Fazendária insere-se em um contexto diferenciado, ao dar suporte a um grande número de AF´s de terceiro nível da sua região de influência, sucateadas ao longo de doze anos, dependentes e em constante ameaça de extinção pelo governo anterior.
Além disso, envolvida no lançamento do ITCD, nas atividades das taxas e arrecadação e cobrança de ICMS, qualquer alteração no volume de serviços em um determinado setor, teoricamente, conduziria a uma ineficiência ou ineficácia na arrecadação, pois a equipe de gestores e técnicos permaneceu praticamente inalterada no período em análise.
A realidade da frota de Montes Claros alterou-se profundamente no período entre 2006 e 2014, com um aumento de 118%.
O aumento do universo de contribuintes, em tese, permanecendo inalterados os demais fatores, levaria a um aumento da omissão.
Não foi o que aconteceu. A eficiência no recebimento de 2006 não só foi mantida, como evidenciou um acréscimo de um ponto percentual.
A consequência disso foi um aumento no patamar do recebimento, em 2006 na casa de vinte milhões, em 2014 na casa de 60 milhões.
Devemos isso à capacidade de adaptação dos gestores e técnicos às mudanças ocorridas no período.
