Em seu incessante trabalho em prol dos assuntos de interesse dos servidores da Administração Tributária de todo o Brasil, a FEBRAFISCO reuniu representantes do Fisco Estadual de diversas regiões do país para tratar da aprovação da PEC 391 no Congresso Nacional.
O Deputado Federal Weliton Prado se pronunciou na Câmara dos Deputados e realizou um discurso sobre a importância desta proposta para toda a sociedade. “O reconhecimento das carreiras dos Gestores e Auditores Fiscais para uma Administração Tributária forte é urgente. ”, frisou.
Responsável pela alteração da emenda que garantiu a não exclusão dos cargos já pertencentes às Administrações Tributárias, o Deputado falou sobre os Estados que ainda não possuem a estrutura de cargo único, proposto pela PEC 186, com o objetivo de fortalecer a instituição e proporcionar uma maior eficiência ao cargo, além de promover um significativo aumento na arrecadação sem aumentar impostos. “Em 14 Estados, o executivo já uniu essas funções em um único cargo, na maioria deles denominado de Auditor Fiscal. Contudo, em 13 Estados ainda existem divisões das funções de auditoria, fiscalização, arrecadação e finanças dentro das Secretarias de Fazenda, com esses cargos em diversas denominações.”, explicou aos presentes.
A PEC 391 está em sua fase final de tramitação e já foi aprovada pela Comissão Especial que analisou o assunto. Clique aqui e acompanhe a tramitação da PEC que irá fixar parâmetros para a remuneração das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados.
Para ler o discurso do Deputado Federal Weliton Prado na íntegra, clique aqui.
