O Presidente do SINFFAZFisco, representante legal e histórico dos fiscais fazendários de Minas Gerais (Gestores e Auditores Fiscais), considerando:
– A ocorrência de reunião deste Sindicato com os Secretários Helvécio da SEPLAG e Bicalho da SEF, marcada para o dia 16/06/2015;
– A expectativa da categoria em obter respostas claras às reivindicações apresentadas na única reunião que seus representantes tiveram com o Secretário da SEF aos 29/01/15, notadamente ao noticiado sobre o “descumprimento sistemático das leis na SEF“, principalmente no que concerne ao descumprimento há 10 anos do “Ditame da Remuneração Equânime” (Parágrafo 1º do Art. 33 da lei 15464/05);
– Os rumos tomados pela Administração a partir daquela reunião, que desagradaram e vem desagradando profundamente a categoria fiscal da SEF;
– A ocorrência de ações que demonstram uma disposição clara de dar continuidade aos erros da Administração anterior, que tanto a categoria lutou para mudar e colocar novamente a SEF no rumo do cumprimento de sua missão institucional;
– A política de tratamento desigual dado aos cargos fiscais da SEF, descumprindo a igualdade legal prevista na Lei de Carreiras do Fisco;
– A insatisfação generalizada demonstrada pela categoria, dirigida ao Sindicato por todos os meios de comunicação (e-mail, WhatsApp, facebook, telefonemas, etc).
Informa que na semana que vem, após o feriado de Corpus Christi, convocará formalmente, AGE – Assembléia Geral Extraordinária do Fisco Estadual para o dia 16/06/2015, em horário e local ainda a serem definidos, para que a categoria participe efetivamente dos assuntos que envolvem seu destino.
O SINFFAZFisco solicita à categoria que mantenha-se em ESTADO DE ALERTA! como determinado na última AGE e se prepare para estar em Belo Horizonte no dia 16/06/15, com toda força e vigor!
Saudações Sindicais!
