Na última semana, o Sindifisco publicou matéria exortando o Senhor Subsecretário da Receita e sua equipe a pedir “exoneração dos cargos”em virtude da publicação do Decreto nº 46852/15 que, segundo aquele Sindicato, foi publicado sem o “conhecimento prévio” do Sub da Receita. Ao não avisar o Sub da Receita, o Secretário teria demonstrado que não acredita na imparcialidade do Subsecretário, já que se este soubesse antes, daria com a língua nos dentes. Vejamos o que disse aquele Sindicato:
“Se o Governo assim procedeu, deu prova de que não confia no Subsecretário e desconfiou de seu corporativismo, pois poderia “vazar” a informação aos seus subordinados! Isso é grave! Não é possível servir a governos sem que se tenha a confiança dos comandantes!”
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Ato contínuo, o Sindifisco também cobra a mesma posição dos SRF’s, em quem depositavam as últimas esperanças de lavar a honra do Fisco mineiro, vejamos:
“A Reunião do Secretário com o Subsecretário e os Superintendentes Regionais para tratar do assunto: Essa reunião criou uma expectativa no corpo Fiscal de que, pelo menos uma vez, um sentimento de respeito e defesa do Fisco emergisse do Subsecretário e de seus colaboradores diretos. Não disseram a que vieram. Reuniram-se, voltaram-se para suas regionais e vida que segue! O silêncio do Subsecretário e de seus colaboradores diretos, inclusive os Superintendentes Regionais, demonstra concordância com os atos de discriminação do Governo para com o Fisco. Doravante, Subsecretário e seus colaboradores passam a ser cúmplices do Governo em sua ação claramente orquestrada e preconceituosa contra o corpo fiscal.”
O SINFFAZFISCO já tinha adiantado que ameaças fajutas de entregar cargos iam acontecer (reveja aqui). A “rebelião de SRF’s” como citada pelo Sindifisco é receita antiga, conhecida de todos nós, e funcionou muito bem com alguns Secretários manipulados, como o ex-secretário Colombini, que acreditava fielmente que algum desses dirigentes poderiam entregar cargos. Da última vez, impediram o Secretário Colombini de diminuir o fosso ilegal entre GEFAZ e AFRE “de maneira bastante muito radical”, como havia prometido aquele Secretário (reveja aqui).
Enfim, com a velha receita de sempre os SRF’s lá foram, conversaram com o Secretário, mas “nada disseram” e voltaram para suas Regionais tão mudos quanto de lá saíram. Por que não entregaram os cargos? Não o fizeram, porque sabem que o Secretário Bicalho não é o Colombini e, se o fizessem, o Secretário exoneraria a todos na mesma hora, já que o Bicalho não é um Secretário fantoche como outros que por aqui passaram.
Mas nos espanta o teor da matéria do Sindifisco. Ao mesmo tempo em que cobra coragem do Subsecretário e dos SRF’s para entregarem os cargos em defesa dos AFRE, criticam o Secretário por “desconfiar do corporativismo deles”. Pode isso Arnaldo?
O pedido do Sindifisco deixa mais do que claro que o Secretário estava corretíssimo, pois caso tivesse contado para o Subsecretário e seus Superintendentes, o primeiro a saber seria o Sindifisco ao qual esses são filiados, que com certeza, embarreiraria a medida, e neste caso, até mesmo com a ajuda do SINFFAZFISCO.
O Sindifisco acusa o Governador de “má vontade e preconceito” com o Fisco estadual, e que, por isso, teria editado o Decreto nº 46852/15. Na verdade, o Governador fez isso porque a CGE – Controladoria Geral do Estado, descobriu mais de 300 fura-teto ilegais na SEF, cujo grande parte é desacobertado de qualquer ordem judicial, mas mesmo assim, não respeitam o teto constitucional. É de se perguntar:
– De quem seria a responsabilidade por mandar pagar os “fura-teto” da SEF?
– Por que esta Secretaria é a única que desobedece o “teto constitucional” da remuneração do funcionalismo?
– Será realmente lealdade com o Governo, dele fazer parte com altos cargos comissionados e entrar na justiça contra o “próprio Estado” para manter remuneração de “fura-teto”? Não seria essa atitude antiética? Onde está a Comissão de Ética do Estado?
– Será que o Governador poderia mesmo confiar nesses cargos de comando que vem assim agindo (descumprindo a Constituição Estadual)?
O SINFFAZFISCO informa aos Gestores Fazendários e seus filiados que um dos culpados pelo Decreto nº 46852/15 é o próprio Sindifisco, que foi atacar, na mídia, o Governador, esquecendo o velho ditado “quem tem telhado de vidro não joga pedra no dos outros”. O Governador então, lhes mostrou realmente quem tem o poder no Estado. Com essa medida, quem ficou prejudicado foram os Gestores Fazendários, que estão longe do teto constitucional e teriam seus aposentados beneficiados com a incorporação da Conta Reserva.
Mais uma vez, os Gestores Fazendários sofrem as consequências de atos do Sindifisco, que incitou o Governo a impor medidas restritivas à remuneração dos “FISCAIS TRIBUTÁRIOS”, que nessa hora, é socializada entre GEFAZ e AFRE. Todavia, quando a medida é benéfica à categoria, o GEFAZ é discriminado e não leva os benefícios de ser “integrante do Fisco mineiro”, como o descumprimento do “ditame da remuneração equânime”.
Também corroboraram para o famigerado Decreto 46852/15 os “fura-teto da SEF”, que embolsam ilegalmente 18 milhões de reais por ano. Esse dinheiro ilegal pago aos “fura-teto”, na verdade deveria estar cumprindo o “ditame da remuneração equânime”. Dessa forma, a cúpula da SEF descumpre de uma única vez a Constituição Estadual, pagando os fura-teto acima do permitido e a LEI nº 15464/05, sub remunerando o GEFAZ ao descumprir o “ditame da remuneração equânime”.
Mesmo assim, o SINFFAZFISCO faz coro ao Sindifisco: “Apoiamos a saída de todos esses dirigentes atuais da alta cúpula da SRE”. Não pelos mesmos motivos. O Sindifisco, porque acha que estes não defendem o AFRE (corporativismo). Já o SINFFAZFISCO, entende que os tais, com sua política segregacionaista e corporativista, afundaram o fisco do Estado num mar de atraso que dele não consegue mais sair. Essa cúpula atual da SRE (mesma do governo anterior), com o corporativismo arraigado em seu âmago, não consegue pensar em outra coisa a não ser “exterminar o cargo de GEFAZ para o Fisco mineiro”, e para isso não mede esforços ou consequências.
Mas, como todos os pedidos do SINFFAZFISCO nunca são atendidos pelo Governo, e às vezes até surtem “efeito contrário”, resolvemos pedir em alto e bom som: FICA VIZZOTTO – FIQUEM SUPERINTENDENTES!
A DIRETORIA
