O Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Junior, e o Vice-Presidente, Hugo Rene de Souza, participaram nesta segunda-feira (11), em Belo Horizonte, da reunião da Coordenação Intersindical dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais. Os representantes legais das entidades sindicais que compõem a Coordenação Intersindical se reuniram e decidiram as seguintes ações para o funcionalismo público:
a) Realizar uma paralisação geral dos servidores públicos de Minas Gerais no dia 27/01/2016, contra o atraso no pagamento ou a possibilidade de escalonamento, uma vez que receber os salários no 5º (quinto) dia útil é uma conquista que os trabalhadores não abrem mão; (serão convidadas as entidades que não compõem a Coordenação para que seja um movimento unificado)
b) Manifestar ao Governo a insatisfação da categoria ante sua inércia em adotar as medidas necessárias para a melhoria sustentada da arrecadação. Porquanto há saídas para isso, contudo a Administração não ouve os servidores do Estado, notadamente os representados pelo SINFFAZFISCO (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais).
Além de definir os atos de manifestação dos servidores, a Coordenação Intersindical também propôs as seguintes ações para resolver as dificuldades de caixa do Estado:
1) Antecipar o prazo de pagamento do ICMS para, no máximo, dia 05 (cinco) do mês seguinte, relativo aos 500 maiores contribuintes, que respondem por 85% da arrecadação estadual, viabilizando o ingresso dos tributos pagos no caixa para pagamento do funcionalismo no dia correto;
2) Aumentar a alíquota do ITCD (Imposto de Herança) do máximo de 5% atuais para 8%, conforme já autorizado pelo Senado Federal e já aplicado em outros Estados;
3) A substituição do Subsecretário da Receita atual por um técnico qualificado de “fora dos quadros da SEF”, uma vez que o “interesse público” precisa ser colocado a frente dos interesses corporativos do grupo que hoje prevalece entre os dirigentes da cúpula da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Veja abaixo a repercussão nos principais veículos de comunicação:
