Existem alguns paradigmas criados ao longo dos anos sobre a intocável SEF que se faz interessante a desmistificação com números. Vejamo-los a seguir.
Primeiro paradigma: Somos a segunda arrecadação do país, com isso uma das mais competentes.
Será que sobrevive aos números?
Como sabemos, o ICMS é um imposto sobre o consumo, com isso, quanto mais consumidores e poder de compra maior o valor do imposto. Então, ao considerarmos os valores arrecadados e dividirmos pelo número de habitantes dos estados, Minas Gerais sai da segunda colocação e se aloja na DÉCIMA SEGUNDA, ficando atrás de estados como Goiás, Acre e Espírito Santo. Ou MG não tem tantos habitantes ou a arrecadação não é como deveria ser:
Segundo paradigma: há uma escassez de Servidores Fiscais no Estado.
Os dados completos que temos ainda são de 2012, mas as alterações em todos os estados não são significativas para a abordagem.
Minas Gerais é o segundo estado em quantidade de auditores com pouco menos da metade do estado de SP, que tendo o dobro de servidores na área arrecada mais que o TRIPLO em ICMS. O paradigma se perde mais ainda quando comparamos com a quantidade de Auditores Fiscais da Receita Federal. Os servidores da União ganham de goleada, são responsáveis por QUATRO vezes mais de arrecadação por servidor. No quadro comparativo MG está sexto num ranking de 8 posições:
Além disso, existe a lenda de que seria impossível a fiscalização de todos os contribuintes mineiros com a quantidade de Auditores na ativa. Será?
De toda a arrecadação de Minas Gerais apenas 3 mil empresas respondem por quase 90% do total arrecadado, ou seja, 2 contribuintes para cada Auditor, em média, POR ANO. Só exemplificando, dentre esses maiores contribuintes, existem 57 laticínios que são fiscalizados, auditados e muitas vezes autuados por uma equipe composta por TRÊS auditores. Ou existe gente sem trabalhar ou é falta de competência mesmo. A primeira parece prevalecer.
Isso tudo sem contar com os 1.100 GESTORES do fisco que estão subutilizados e em desvio de função, que DEVERIAM estar fazendo o trabalho juntamente com os auditores, o que deixaria a proporção de quase UMA empresa para UM servidor do fisco.
Seria interessante constatar que o universo de contribuintes da receita federal chega a 100 milhões entre pessoas físicas e jurídicas.
Terceiro paradigma: o Auditor mineiro é mal remunerado.
Até o final de 2015 Minas ocupava a honrosa segunda posição no ranking dos maiores salários de Auditores do Brasil, ficando atrás apenas do Amazonas. Vide comparativo com os vencimentos dos Auditores Federais, a saber:
Hoje, com a ação da Controladoria Geral do Estado barrando os extra-teto, os salários variam entre 20 e 30,5 mil reais mensais.
Um outro sindicato defende a diminuição de cargos comissionados (hoje são 783), mas somente daqueles com os menores salários. O SINFFAZFISCO até concorda com esse corte, desde que os cargos remanescentes sejam concorrentes entre Gestores e Auditores, assim como era na Lei 6762/75.
Quarto quase paradigma: o Regularize é um sucesso.
Apesar de ainda não ter se tornado um paradigma, é o mais perigoso deles. A SRE e a Superintendência do Crédito Tributário insistem em propagar que o programa é um sucesso e que nele moram nossas esperanças de dias melhores para a arrecadação, com direito a matéria jornalística no Minas Gerais.
O programa pretendia receber parte dos R$ 52 bilhões inscritos em Dívida Ativa e o que podemos ver não é exatamente isso.
Se compararmos os meses de Agosto a Novembro de 2015 e 2014, respectivamente, veremos que Minas Gerais teve um crescimento negativo nos recebimentos dos valores de Dívida Ativa e, mesmo com o Regularize, o Estado ficou na vergonhasa18ª posição quando o assunto é crescimento de valores inscritos.
Para esse problema de choque de informação temos uma sugestão ao Senhor Governador: criar uma conta SOMENTE para os valores negociados pelo programa, excluindo aqueles historicamente recebidos, e negociar com a equipe responsável a construção de hospitais e escolas com os volumosos recursos do REGULARIZE que lá serão depositados.
É um ENGODO, uma ENGANAÇÃO e uma enorme MENTIRA.
A DIRETORIA
