Após os últimos anúncios feito pelo Governo, a Diretoria do SINFFAZFISCO se reuniu, em Belo Horizonte/MG, para tratar de assuntos de interesse da categoria, conforme convocação da Presidência do Sindicato em janeiro. Abaixo um resumo dos assuntos discutidos na reunião:
1) Parcelamento e escalonamento do pagamento dos servidores públicos
Os Diretores decidiram que, muito embora a categoria esteja profundamente indignada com a decisão do Governo, não participaria de paralisações gerais, ação esta que foi posteriormente cancelada pela própria Coordenação Intersindical, que propôs o movimento.
A Diretoria ainda decidiu que o SINFFAZFISCO irá focar sua luta no acompanhamento da “Reforma Administrativa da SEF” que deverá ser implementada em breve, porém, até o momento não obtivemos nenhum tipo de acesso para saber se o GEFAZ será ou não prejudicado. A categoria não confia na cúpula da SRE para dirigir esse processo de forma isenta, já que até o presente momento não houve contato algum com o Sindicato para discutir os pontos que virão a ser modificados.
2) Uso indevido da marca SINFFAZ para dirigir-se ao SINFFAZFISCO
O SINFFAZFISCO irá notificar oficialmente o sindicato dissidente para que passe a nominar este Sindicato de forma correta, sob pena de responder pelos danos causados à imagem desta entidade.
3) Visita às Regionais
O Presidente, Vice-Presidente e ocasionalmente Diretores do SINFFAZFISCO deverão fazer visitas às Regionais para debater os assuntos de interesse da categoria. Ficaram definidas as seguintes datas previstas:
– MARÇO: Varginha e Divinópolis
– ABRIL: Juiz de Fora e Montes Claros
– MAIO: Uberaba e Uberlândia
– JUNHO: Valadares e Ipatinga
– BELO HORIZONTE e CONTAGEM: a definir.
As datas serão divulgadas em breve no site do SINFFAZFISCO.
4) Ações do Departamento Jurídico
Os Advogados do SINFFAZFISCO fizeram uma apresentação das ações que o Sindicato irá propor para defender a imagem do Sindicato diante daqueles que difundem ataques vazios, calúnias e injúrias contra a carreira dos Gestores do Fisco e seu Sindicato.
5) Campanha de Filiação 2016
O SINFFAZFISCO irá deflagrar um novo processo de captação de novos filiados, que ficará a cargo dos Departamentos de Comunicação/Administração do Sindicato.
6) Correção dos salários dos funcionários do Sindicato
Após discussão, ficou decidido que o SINFFAZFISCO concederá reajuste salarial a seus funcionários, no montante relativo ao IPCA dos últimos 12 meses que é de 10,67%.
7) Regulamento do Jurídico
Aprovou-se que será levado à AGE para apreciação e deliberação, a mudança no regulamento do Departamento Jurídico, no que consiste o seguinte:
a) Para ingresso de novas ações no Departamento Jurídico, o filiado deverá arcar com o pagamento de 10% do valor do resultado financeiro da ação de cobrança que estiver sendo patrocinada pelo Sindicato em seu favor;
b) Caso o filiado se desfilie do Sindicato no curso da ação, o ex-filiado deverá arcar com 20% do valor do resultado financeiro da ação de cobrança que estiver sendo patrocinada pelo Sindicato em seu favor. Caso não aceite esta condição, o Sindicato estará autorizado a renunciar ao patrocínio da causa em seu favor, quando então essa seguirá às expensas do ex-filiado e com o procurador que desejar.
(As alterações acima serão levadas à AGE para ratificação e entrada em vigor)
A DIRETORIA
