O evento discutiu os impactos da PEC 55 – aprovada em segundo turno pelo Senado Federal – e as propostas de reformas trabalhista e da Previdência
Prestigiado por ministros, juízes, promotores e representantes sindicais de todo o Brasil, aconteceu no último dia 12 de dezembro o seminário “As reformas da Previdência e Trabalhista e a PEC 241/PEC 55”.
O evento ocorreu no Auditório da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG e foi promovido pelo SINDISEMA, ASSEMA e Prunart-UFMG, em parceria com o SINFFAZFISCO, Sarah Campos Sociedade de Advogados, SISIPSEMG, SINDPOL/MG, Barbosa e Dias Advogados Associados, FESEMPRE, Comissão de Direito Sindical da OAB-MG, MGPE e SindREDE/BH.
O seminário teve início pela manhã, e o primeiro painel, presidido pela Juíza do Trabalho de Ouro Preto, Doutora Graça Borges, teve a participação do Doutor Joelson Dias – advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral – que palestrou sobre “Neoliberalismo Financeirização da Economia e Democracia Ameaçada”. Em seguida, a Doutora Sarah Campos – advogada, Mestre pela Universidade de Coimbra e doutoranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Coordenadora de Relações Sindicais e Institucionais do Prunart-UFMG – falou sobre “A crise econômica e a precarização dos direitos dos servidores públicos: a conjuntura Europeia e o que o Brasil deve evitar”. Ainda no primeiro painel, o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, pós-graduado em Economia e mestre em Administração de Empresas, Daro Marcos Piffer, falou sobre “O teto dos gastos públicos (PEC 241/PEC 55) e o comprometimento do Estado Social”.
Para finalizar as palestras da manhã, o Doutor Douglas Alencar Rodrigues – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – em Conferência Magna, falou sobre “O futuro do sindicalismo brasileiro e a dignidade do trabalho”.
No início da tarde, em mesa presidida pelo Presidente do SINFFAZFISCO, Unadir Gonçalves Júnior, o segundo painel de discussões recebeu a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli, que expôs sobre o tema “O sistema da Dívida Pública e o desmonte do Estado Social”. Em continuidade, o economista e especialista em Previdência Social Dr. José Prata, palestrou sobre “O Déficit Público e a proposta de Reforma da Previdência”. Para falar sobre “A transparência na Gestão do Sistema Previdenciário dos servidores mineiros”, o seminário recebeu o Doutor Eduardo Nepomucedo – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O Assessor Chefe de Relações Sindicais do Estado de Minas Gerais e ex-delegado do Trabalho, Carlos Calazans, explanou sobre “O sindicalismo brasileiro frente às reformas”. Para finalizar, “A proposta de reforma trabalhista e o modelo de Estado Constitucional” foi o tema do Juiz Titular da 45ª Vara do Trabalho do TRT da 3ª Região e coordenador do Prunart-UFMG, Antônio Gomes de Vasconcelos.
Durante todo o evento houve participação expressiva da plateia enriquecendo o debate e promovendo o conhecimento acerca dos temas explanados.
O Momento Fisco, programa do SINFFAZFISCO, que será exibido no próximo sábado (17), a partir das 11h15 na Band Minas, fez a cobertura completa do evento. Assista abaixo, com exclusividade:
O Momento Fisco é exibido durante o Programa Paulo Navarro na BAND Minas, um dos líderes de audiência na grade da programação da emissora, e reprisado pelo Canal BH News na terça-feira (20/12) às 0h00, 8h00, 12h30 e 16h30; na quarta-feira (21/12) às 0h00, 8h00 e 16h00; na sexta-feira (23/12) às 0h00, 10h00 e 18h30; e no sábado (24/12) às 0h00 e 8h30.
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