Visando dar maior possibilidade de participação dos colegas do interior, e no intuito de se aproximar ainda mais de sua base, o SINFFAZFISCO deflagrou um processo de debate sobre os rumos que a categoria quer que o Sindicato adote para defesa dos seus direitos. A convocação foi amplamente divulgada nos seguintes termos: veja aqui.
Sob a Coordenação dos Diretores Regionais, os filiados do SINFFAZFISCO de todo o Estado debateram os assuntos colocados, sendo as discussões muito frutíferas e importantes para mostrar à Diretoria o que fazer em sintonia com o que pensa a maioria.
Vejam no relatório abaixo como foram as discussões nas bases:
UBERLÂNDIA:
– Paralisação nos dias previstos para pagamento das parcelas do salário, independentemente do creditamento do mesmo, caso o crédito não seja feito no dia previsto a paralisação continuará até que o dinheiro esteja disponível na conta corrente;
– Divulgação de nota de repúdio às atitudes dos dirigentes da cúpula da SEF que vem utilizando cargos de Estado em defesa de interesses corporativos e promovendo o tratamento diferenciado entre as Autoridades Tributárias da SEF (GEFAZ e AFRE), se possível em conjunto com outros sindicatos.
UBERABA:
– Paralisação no dia 23/07/2018 até o efetivo pagamento do mês de junho de 2018;
– Paralisações em no mínimo 2 dias da semana a serem definidos às segundas-feiras com vistas a restabelecer o pagamento integral dos salários no 5º dia útil;
– Operação Padrão nos dias em que não houver paralisação;
– Cobrança sistemática da chefia imediata sobre a impossibilidade de se cumprir as metas, uma vez que os Gestores estão desmotivados em razão do parcelamento e atraso constante dos salários;
– Paridade na escolha de componentes da Cúpula da SEF de forma que GEFAZ, TFAZ, AFAZ e AFRE possam ocupar cargos de direção em igualdade de condições.
Possibilidade de Greve:
– A definição de deflagração de greve fica para um momento futuro, após verificada a ineficácia das propostas anteriores.
MONTES CLAROS:
– Analisaram as seguintes propostas
1. Categoria não faria nenhum tipo de mobilização.
2. Operação Tartaruga.
3. Comparecer à repartição, mas não trabalhar e nem atender público externo (greve branca).
4. Greve Geral por tempo indeterminado.
– Após discussão, optaram por aprovar e sugerir o item 3 “Comparecer à repartição, mas não trabalhar nem atender ao público externo (greve branca).
VARGINHA:
– Discussão sobre escala de pagamento divulgada pelo Estado de Minas Gerais, que privilegia servidores da segurança e FHEMIG e discrimina os servidores do Fisco:
Não vemos o que possa ser feito, apesar de não concordarmos.
– Discutir e apresentar propostas, medidas, soluções e alternativas para pressionar o governo a deixar de discriminar os servidores do Fisco, pagando salários no 5º dia útil, considerando inclusive uma possível decretação de “greve por tempo indeterminado”, com a adoção de medida de paralisação geral das atividades até que o governo atenda à reivindicação:
Não aprovamos a greve porque sabemos que 100% da categoria não adere, principalmente os comissionados.
Paralisação no caso de não cumprimento da escala de pagamento, imediatamente após o dia programado com a presença do Servidor na Unidade. (Não ligar os computadores e informar ao contribuinte o motivo do não atendimento).
– Discussão e sugestões de reação da categoria ante aos dirigentes da cúpula da SEF, inclusive Secretário e Subsecretário da Receita, que se aliaram às entidades representantes de outras categorias para trabalharem contra os interesses legítimos dos Gestores do Fisco mineiro, demonstrando parcialidade e infringindo os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública:
Moção de repúdio.
DIVINÓPOLIS:
– Concluída a leitura [dos tópicos a serem discutidos], abriu a palavra a todos os presentes que prontamente passaram a discutir, de forma bem democrática, sobre a melhor forma para a solução dos problemas enfrentados pela nossa categoria e, após enumerar as medidas, os servidores optaram por comparecer à repartição, mas não trabalhar e nem efetuar atendimento ao público (Greve Branca) e deixando as chefias se sobrecarregarem atendendo. E como há horários diferenciados de atendimento nas Administrações Fazendárias, que cada unidade deveria paralisar no horário de atendimento, que teria mais eficácia. E que esta operação não poderá ser por um ou dois dias apenas, tem que ser no mínimo uma semana para que chegue até a cúpula. Todos os participantes [da reunião] estão dispostos a participarem do movimento o tempo que for necessário, até obtermos um retorno concreto de todas as nossas reivindicações. Enfatizaram que a mobilização tem como pauta o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado com a nossa categoria, pagamento em dia, a retirada do IPCA e o pagamento do Prêmio.
GOVERNADOR VALADARES:
– Divulgar nas redes sociais, sítio do SINFFAZFISCO e SINDPÚBLICOS o valor da arrecadação mensal do Estado, demonstrando que há recursos públicos e realçando a importância do trabalho dos servidores da SEF (importante como os da segurança, FHEMIG, etc.);
– Exigir, paralisando as atividades, para que ativos e inativos da SEF estejam na escala e recebam conforme a escala, juntos da segurança, FHEMIG, etc;
– Não há viabilidade de Greve nesta Regional de Governador Valadares;
– Paralisar as atividades (GEFAZ, Analistas, Técnicos) até que o Governo inclua a SEF e pague ativos e inativos no mesmo dia da escala da segurança/FHEMIG (não retornar ao trabalho até que se inclua a SEF – ativos e inativos -, com pagamento depositado em conta na parte da manhã). A paralisação acontecerá no local de trabalho;
– Nota de Repúdio, em conjunto com o SINDPÚBLICOS, contra postura parcial do Secretário da SEF e Subsecretário, que defendem o Auditor, em prejuízo do GEFAZ, Analista e Técnico;
– Encaminhar Ofício ao Governador solicitando EXONERAÇÃO do Secretário e do Subsecretário.
JUIZ DE FORA:
Os servidores do Fisco mineiro da Zona da Mata filiados ao SINFFAZFISCO, presentes a essa Reunião Regional apresentaram as seguintes propostas, as quais foram todas votadas e aprovadas por unanimidade ou aclamação:
I – União de todos servidores do Fisco mineiro e suas entidades representativas;
II – Realização de Operação tartaruga combinada com operação padrão;
III – Greve. Das duas possibilidades de greve propostas/votadas (greve por tempo indeterminado ou greve com paralisações na semana do 5º dia útil de cada mês em que for divulgado pelo governo a escala de pagamento em três parcelas nos termos da escala divulgada para este mês de julho, inclusive com a discriminação de servidores do Fisco e pagamento iniciado no meio do mês e o pagamento da maior parte do salário todo concentrado no final do mês), foi aprovada esta última, isto é, greve com paralisações na semana do 5º dia útil;
IV – Ações na Comunicação: manifestos esclarecedores dos problemas que não só dos servidores do Fisco, mas da Administração Tributária de Minas Gerais, enfrentam, no site, através de panfletos e publicações no site e nas redes sociais, a exemplo do Facebook do SINFFAZFISCO, bem como em panfletos ou cartilhas distribuídas na ALMG e na CAMG. Perguntados pelo Diretor do SINFFAZFISCO, condutor da reunião, se essa comunicação/manifestações seriam endereçadas à sociedade ou só aos membros do governo, da cúpula da SEF e aos políticos (Deputados Estaduais e Federais e Senadores), foi votado e aprovado por unanimidade que devem ser só para o governo, cúpula da SEF e membros do Poder Legislativo.
Ao item 3 da Pauta de Convocação dessa Reunião Regional dos servidores do Fisco da Zona da Mata/Juiz de Fora filiados ao SINFFAZFISCO, foi proposto, votado e aprovado por unanimidade as seguintes ações:
I – Nota de repúdio ao Secretário de Fazenda e Subsecretário da Receita pelas reiteradas e recorrentes demonstrações de parcialidade, infringindo os princípios da impessoalidade e da moralidade na Administração Pública, ao se aliarem às outras entidades representantes de um só dos dois cargos do Fisco mineiro, integrantes do GTFA, para atuarem contra os direitos e interesses em prejuízo dos Gestores do Fisco mineiro, ocupantes de cargo do GTFA ao lado do cargo de Auditor Fiscal, acabando por serem Secretário de Estado e Subsecretário da Receita somente de um grupo de servidores do Fisco mineiro;
II – Representação do Secretário de Fazenda e Subsecretário da Receita, pelos motivos supramencionados no item anterior, junto a Ouvidoria do Estado e Ministério Público de Minas Gerais, com cópia para o Governador do Estado;
III – Ofício ao Secretário de Fazenda para que ele confirme ou não sua manifestação na matéria paga no Jornal Estado de Minas subscrita pela Affemg e Sindifisco, contendo inverdades e caluniosas afirmações sobre a natureza e escolaridade do cargo dos Gestores do Fisco mineiro, contrária a adequação técnica do nome do cargo de Gestor Fazendário.
BELO HORIZONTE:
AF/BH 1 e 2:
– Não foi dito nada que fuja do que o Sindicato já está cobrando do Governo, qual seja: retirada do IPCA e pagamento no 5º dia útil;
– Mobilização: eles entenderam que nós não temos força política para forçar o Governo com nenhuma ação mais contundente, pois além de não termos a adesão de todos, o Governo está pouco se lixando para os servidores da SEF;
– Foram lidos os tópicos, mas ninguém deu sugestões a respeito deles.
CONTAGEM:
Não realizou reunião.
CIDADE ADMINISTRATIVA:
Não houve comparecimento de nenhum GEFAZ.
Diante dos assuntos discutidos e das sugestões apresentadas pelas regionais, a Diretoria entendeu que a grande maioria da categoria deseja fazer paralisações pontuais do trabalho, dentro da própria repartição. Assim sendo, convoca toda a categoria para:
– Nos dias previstos para pagamento, caso a parcela prometida não esteja na conta, deverá haver “paralisação das atividades das unidades”, não devendo serem ligados computadores, tampouco realizado quaisquer tipos de atendimentos, nem mesmo telefônico. Cartazes deverão ser afixados nas portas avisando os contribuintes da paralisação por “falta de salário”. Os servidores, após registrado seu ponto, se manterão dentro das unidades e promoverão reuniões entre a categoria e com as Chefias e SRF’s, mostrando a insatisfação da categoria e registrando o descontentamento com os atrasos. A paralisação deve se estender até o dia em que a parcela devida for paga.
Além disso, também em atendimento ao sentimento de revolta da categoria, a Diretoria irá:
– Publicar NOTA DE REPÚDIO dirigida ao Secretário e a cúpula da SEF, que será enviada ao Senhor Governador, em face da tomada de partido dessa autoridade e da preferência declarada por uma única categoria em detrimento dos demais servidores do fisco, bem como do seu tratamento desrespeitoso com o SINFFAZFISCO e seus dirigentes, na medida em que recebe somente um sindicato para tratar de assuntos relativos às categorias as quais tal sindicato não representa (pior, para prejudica-las), o que é uma afronta.
Outras medidas poderão ser adotadas, enquanto se mantiver a situação de crise no pagamento dos servidores do fisco, o que será publicado oportunamente no site.
A DIRETORIA
