Os servidores do Fisco da SEF/MG estavam apreensivos sobre a publicação do DECRETO da retirada do IPCA para o reajuste do ponto GEPI e/ou QUOTA-GEPI, compromisso assumido pelo Governador do Estado aos 10/11/2017 em reunião, após longa negociação coletiva dos representantes dos três sindicatos, que pela primeira vez na história, em 2017, uniram-se para lutar por uma pauta comum.
Infelizmente, sábado, dia 03/02/2018, confirmou-se o que todos temiam: publicou-se a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG Nº 5088, que enterrou (ao menos por enquanto) a promessa da retirada do IPCA para o reajuste da Gepi (veja aqui). Mas quem foram os verdadeiros sabotadores que “melaram” essa quase grande conquista dos servidores do Fisco mineiro?
O SINFFAZFISCO irá esclarecer, a seguir, o submundo das manobras de algumas entidades de classe, intimamente alinhadas com a cúpula da SRE/SEF.
1 – Desde a 2ª quinzena de janeiro de 2018, a minuta do DECRETO de retirada do IPCA estava pronta para publicação. No entanto, com a eleição do novo Presidente do sindicato de parte dos Auditores, renasce a dobradinha Sindifisco/Affemg, causando profundo racha na luta conjunta dos três sindicatos (Sinffazfisco, Sindifisco e Sindpúblicos).
2 – Em reuniões com a administração da SEF, o outro sindicato, juntamente com aquela associação sem legitimidade, passou a defender que a retirada do IPCA agravaria o fosso salarial entre os Auditores de quinquênios “cheios” e “vazios”, sem nenhuma base técnica ou legal que o valha. Os interlocutores deram a entender ao Secretário que não mais queriam a retirada do IPCA do cálculo da GEPI e passaram a defender uma espúria e imoral verba chamada de “Ajuda Plano de Saúde”, a ser taxada somente para os “Auditores da Ativa” (excluindo aposentados e pensionistas e os demais cargos da SEF, logicamente). Essa nova rubrica, tal qual o prêmio/ajuda alimentação, não se sujeitaria ao abate-teto, além, claro, de minimizar as reclamações do alto custo financeiro de um certo plano de saúde dos Auditores, que está sob ameaça de uma debandada geral, já que tem uma tarifa altíssima e não consegue mais ser suportado por seus usuários (veja a publicação aqui).
3 – Com essa discussão, o GAB/SEF, que já não queria atender ao pleito, sobrestou o aludido DECRETO e priorizou o único projeto hoje existente na SRE/SEF, ou seja, a recuperação do estoque dos créditos tributários (algo em torno de R$70 bilhões), inscritos ou não em Dívida Ativa. Assim, a SRE, incompetente em questões ligadas à fiscalização e combate à sonegação, promove uma pancada de nomeações, a fim de centrar forças no exaurido programa REGULARIZE, a tal ponto que os servidores da Imprensa Oficial ficaram de plantão no sábado e no domingo (27 e 28/01/2018) aguardando a listagem dos novos soldados que cerrarão fileiras no roto e combalido REGULARIZE, cuja principal virtude é gerar fortuna para alguns poucos servidores privilegiados.
4 – Tais nomeações causaram inesperada repercussão negativa na grande mídia, mormente após a divulgação do índice “despesas de pessoal”, agora acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso deixou furioso o COMITÊ que analisa o fluxo financeiro do Estado, órgão específico criado pelo Governo atual, e sobre a mesa do qual estava o cobiçado DECRETO, lá entregue somente na segunda-feira, dia 29/01/2018, causando revolta em alguns de seus membros, que vetaram a sua publicação em face da grave crise financeira do Estado, agravada, claro, pela repercussão negativa da “farra de centenas de nomeações”, conforme relatado neste LINK.
O Senhor Governador cumpriu o prometido ao SINFFAZFISCO aos 10/11/17 (clique aqui e veja) e deu ordens para editar o Decreto. No entanto, a SRE trabalhou arduamente desde então, e posteriormente com a ajuda de outro sindicato e até mesmo daquela associação sem legitimidade, para que essa vitória não acontecesse, já que a retirada do IPCA atingiria indistintamente quem eles não queriam, quais sejam: aposentados, pensionistas, servidores mais novos e de todas carreiras, etc. Porque não editaram em novembro passado o simples decreto da nova fórmula da GEPI em 2018? Porque protelaram essa decisão para este ano? O que estaria por trás da má vontade em encaminhar ao Governador o decreto para assinatura?
Simples! Para essa turma só valem medidas que ampliem ainda mais o fosso entre os fura-teto e os carregadores de piano que se encontram na base, e a retirada do IPCA ia na contramão de seus interesses.
Por fim o Secretário de Fazenda, depois de ter inviabilizado financeiramente a conquista e não tendo outra alternativa, fez publicar a resolução com o valor do novo ponto e cota GEPI, mantendo o IPCA, sem contudo explicar a fórmula ao qual os fizeram chegar a um percentual muito menor do que deveria realmente ser (mesmo com as regras atuais). Ora, se o crescimento da receita foi acima de 10% e o IPCA foi 2,95%, como foi que chegaram nesse percentual de apenas 5,87% de reajuste da GEPI?
Não bastasse isso, os Senhores SRF’s estão fazendo reuniões locais e dizendo que o IPCA será retirado em abril, mas que essa luta é meramente deles, que nada tem a ver com Sindicato. A partir daí é possível entender porque a receita de Minas Gerais não faz jus às despesas, uma vez que quem é muito bem pago para coordenar a arrecadação, fica mesmo é tentando fazer papel de sindicato e interferindo nas negociações e pleitos da categoria, sem legitimidade alguma, o que ao fim e ao cabo terminam mesmo é por atrapalhar os pleitos dos legítimos representantes dos servidores da SEF.
O SINFFAZFISCO não medirá esforços para reverter essa medida nefasta que vitimou a categoria, a fim de evitar que essa grande vitória, cantada em verso e prosa, seja jogada no limbo da história, por conta dessa lua-de-mel incestuosa que fez ressurgir essa entidade Frankenstein, híbrido de sindicato e associação classista, cujo hobby é propagar mentiras e boatos, distorcendo os fatos para atender interesses dos insaciáveis “furadores de teto”!
