Convocados pelo SINFFAZFISCO, servidores do Fisco mineiro se reuniram em suas regionais para discutir e definir as ações que serão tomadas em relação à proposta do Governo Zema para a Reforma Administrativa do Estado. Dentre os pontos discutidos estão a redução da carga horária com redução do salário, ajuda de custo dificultada, aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11 para 14% e pagamento do 13º em 11 parcelas.
Em Contagem a participação de Gestores, Técnicos e Analistas foi bastante expressiva. Os servidores discutiram as propostas de Reforma da Previdência, que pode inclusive prejudicar quem já pode se aposentar; Reforma Administrativa do Estado, em relação a redução de poder da SEF; e o pedido de nove Estados, entre eles Minas Gerais, para a redução de carga horária e consequente redução de salário dos servidores. Também foram abordadas a Reforma Tributária e a inclusão de trecho no texto original, visando garantir a continuidade do cargo de Gestor do Fisco na nova Administração Tributária. As mudanças no pagamento da ajuda de custo, com possibilidade de dificultar as metas a serem atingidas, especialmente com a mudança do cálculo do percentual da folha sobre a RLC, levando a uma série de medidas de redução de gastos, que cairão nas costas dos servidores, também foi um dos pontos discutidos.
Na CAMG os servidores se reuniram e, além dos pontos que também foram discutidos em Contagem, se mostraram preocupados com o grande número de EPPGG assumindo cargos na SEF.
Já na unidade da Rua da Bahia, em Belo Horizonte, onde funcionam as AFs BH-1 e BH-2, depois de também discutir sobre a Reforma da Previdência, Reforma Administrativa do Estado e Ajuda de Custo, os servidores demonstraram preocupação em relação ao decreto publicado hoje (12), revogando as conquistas do decreto do ITCD, do fim no ano passado (veja aqui).
Em Uberlândia o primeiro ponto discutido foi a redução de carga horária e a consequente diminuição dos salários. Todos concordaram que é inadmissível aceitar esta medida. Outra reivindicação da categoria, em Uberlândia, é a de que o pagamento do 13º do Fisco seja pago, no mínimo, da mesma maneira que será pago aos servidores da Segurança. Em relação ao aumento da alíquota previdenciária, os servidores entendem que será difícil escapar, principalmente com o alinhamento do Governo Zema com a União, mas estão dispostos a lutar contra este aumento.
Além disso, a categoria deixou claro que estará alinhada com as decisões que o SINFFAZFISCO tomar e acham imprescindível a união das carreiras da SEF em prol de uma pauta em comum. Solicitaram que os sindicatos que representam os servidores da SEF reivindiquem uma reunião conjunta com o Secretário de Fazenda para que ele se manifeste em relação ao descaso do Governo de Minas com os servidores do Fisco.
Em Uberaba os servidores se posicionaram para o enfrentamento, com indicação de greve, se assim for definido em Assembleia Geral. Eles também solicitaram a união entre o SINFFAZFISCO e o SINDPÚBLICOS nas ações de mobilização. Além disso, sugeriram paralisações parciais e a elaboração de um estudo mostrando que a redução de carga horária por si só já geraria economia de despesas do estado, não sendo necessária a redução salarial. A categoria afirmou que não aceitará perda de direitos sem enfrentamento.
Gestores e técnicos da AF e DF de Divinópolis também se reuniram. O primeiro ponto a ser discutido foi sobre a possível redução de carga horária e redução de 25% do salário. Houve discussão sobre a legalidade e abrangência do corte também sobre os servidores inativos. As conversas foram no sentido de como essa situação será enfrentada pela categoria e foi solicitado que os sindicatos promovam informes para chamar a atenção da sociedade sobre a mobilização das classes. Os servidores também vão se manter atentos a qualquer sinalização sobre o assunto e estão em alerta para adotar as medidas necessária, inclusive com paralisação de atividades. A escolha do Subsecretário da Receita também foi abordada e a reivindicação é que o Sindicato questione as regras do processo seletivo que vai escolher o ocupante do cargo, já que a legislação define que as carreiras de GEFAZ e AFRE tem competência para concorrer ao cargo.
Sobre a reforma da previdência há um grande temor sobre as mudanças especuladas. Neste momento acredita-se que não há decisões e medidas que possam ser adotadas. O estado é de atenção com as movimentações sobre a proposta que será apresentada pelo governo federal.
O fechamento das unidades também foi discutido e foi sugerido que os servidores das unidades afetadas procurem ajuda dos governos municipais para conseguir cessão de imóveis e custeio das unidades.
Sobre os cargos comissionados, na análise dos servidores de Divinópolis, não houve redução drástica e o critério utilizado foi cortar cargos de GEFAZ, especialmente nas AF de 3º nível. A categoria concorda com o corte de cargos, mas em todas as unidades da SEF e atingindo todas as carreiras.
O valor das parcelas dos salários também foi um assunto abordado e a posição dos servidores é que a primeira parcela tenha o seu valor aumentado enquanto perdurar o escalonamento.
Servidores das AFs de Caratinga, Ponte Nova e Manhuaçu também manifestaram seu apoio ao que for decido pela maioria.
Em Juiz de Fora, a decisão foi de que seja realizada uma manifestação nesta sexta-feira ou na próxima segunda-feira, na CAMG ou onde o Secretário de Fazenda estiver despachando, para pressionar o Secretário para receber a diretoria do SINFFAFISCO para tratar da pauta de reivindicações da categoria.
Também foi decidido, por unanimidade, que deve se continuar tentando o movimento unificado com os outros sindicatos da SEF e, mesmo sem essa adesão, que seja realizada a manifestação na Cidade Administrativa. A intenção das manifestações propostas é conseguir que a Diretoria do SINFFAZFISCO seja recebida pelo Secretário de Fazenda.
Os servidores de Juiz de Fora também irão se reunir com os colegas de Ubá, Muriaé e Barbacena, que não participaram da reunião nesta segunda, para que todos participem das ações definidas pela categoria.
Em Montes Claros a categoria decidiu que seja apresentado um estudo ao Governador ressaltando o fato das carreiras da SEF serem de dedicação exclusiva e que, portanto, a redução de carga horária e salário é inconstitucional. Além disso, demonstrar para o Secretário as várias possibilidades de atuação do Gestor Fazendário no incremento da receita do ICMS e do ITCD, reforçando a necessidade da manutenção do Decreto da Autoridade fiscal de 31/12/28.
