Representando o SINFAZFFISCO-MG, o Diretor Marcelo Delão da Silva, participou na manhã desta sexta-feira (05) de uma reunião, na ALMG, entre representantes de entidades sindicais e assessores parlamentares, para traçar estratégias de combate a implementação do Regime de Recuperação Fiscal no Estado de Minas Gerais e alternativas a essa medida para a resolução da crise fiscal do Governo Estadual. Em contrapartida à proposta do governo de solucionar a crise fiscal pela redução de despesas, os sindicatos reunidos acreditam que existem outras alternativas, por meio da incrementação da Receita, entre outras. Sendo uma das alternativas a questão da Lei Kandir, os presentes decidiram acompanhar uma nova votação que está prevista para o dia 05 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, quando serão definidos mais detalhes sobre um eventual encontro de contas ou ressarcimento ao estado de Minas Gerais.
A reunião faz parte de uma série de encontros que estão sendo promovidos entre as entidades e assessorias parlamentares da Assembleia Legislativa, que tem o objetivo de unir as diversas categorias em âmbito municipal, estadual e federal em uma mobilização unificada com ações diversas dentro do campo de atuação de cada setor do serviço público. Além disso, estão sendo propostas ações que buscam conscientizar a população não apenas da necessidade da aplicação dos parâmetros da Lei Kandir, como das péssimas consequências que o Regime de Recuperação Fiscal pode trazer, afetando diretamente a vida dos cidadãos.
Durante os encontros as propostas são discutidas e ao final os encaminhamentos definidos ficam sob a responsabilidade de determinados membros.
Nesta última reunião decidiu-se por: elaborar uma Carta Aberta com foco na Lei Kandir que deverá ser assinada por todos para servir de ferramenta contra o discurso do Governo; formular um documento direcionado aos prefeitos e vereadores municipais explicando a importância da Lei Kandir para a arrecadação dos municípios e como, em contrapartida, o Regime de Recuperação Fiscal pode ser prejudicial para as economias municipais; criação das comissões de Mobilização, Conteúdo e Parlamentar, de maneira que cada comissão fique responsável por uma frente de trabalho; organizar e agendar uma reunião entre as Centrais Sindicais para focar na atuação junto ao STF; convidar o ex-Advogado Geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, para fazer o acompanhamento e ser referência para os Departamentos Jurídicos das entidades, em relação ao processo da Lei Kandir no STF; e organizar um trabalho conjunto entre os assessores parlamentares para elaborar a atuação dentro da ALMG.
A próxima reunião está marcada para o dia 12 de julho, onde serão apresentados os resultados dos encaminhamentos desta reunião e discutidas novas propostas.
