A Pública Central do Servidor promoveu na noite desta segunda-feira (27), uma live com o Deputado Federal Pompeu de Mattos (PDT-RS) para discutir a Reforma Tributária. O debate foi transmitido pela página do Facebook da entidade, obteve mais de 1700 visualizações e mais de 100 comentários.
Além do Deputado, participaram da discussão o Presidente da Pública, da Fespesp e da Assetj, José Gozze; do Diretor Administrativo da Pública, Presidente da ASJ-RS, Vice-Presidente da Fenasj e Diretor da FASP-RS, Paulo Olympio; da Secretária Geral da Pública e Analista-tributária da Receita Federal, Sílvia de Alencar; e do Conselheiro da Pública, Diretor de Aposentados e Pensionistas do Sinfazfisco-MG, Diretor de Política Remuneratória da Febrasfisco e Diretor da CONACATE, Marcus Vinícius Bolpato.
O Presidente da Pública, José Gozze iniciou a live comentando com o Deputado que, no próximo dia 10 de agosto, a entidade completará 5 anos de existência como uma Central exclusiva de servidores públicos. Em seguida pediu que o Deputado Pompeu de Mattos comentasse a proposta de Reforma Tributária que está em discussão no Congresso.
O Deputado Federal Pompeu de Mattos se disse honrado em poder participar deste debate promovido pela Pública e elogiou os participantes. Sobre a proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal o Deputado disse que ela consegue ser miúda, pequena, miserável e ruim.
O Deputado explicou que existe um debate de Reforma Tributária na Câmara dos Deputados que propõe uma ideia maior, macro, com exponencial maior, unificação de vários impostos e criação do imposto sobre o valor agregado, com o objetivo de modernizar e simplificar o sistema tributário no Brasil. Para o parlamentar no sistema atual, além do imposto ser caro, é caro pagar o imposto, além de toda a burocracia que envolve.
Pompeu de Mattos explicou também que além da proposta debatida na Câmara existe outra sendo debatida no Senado Federal e, para ele, esta discussão deveria ser unificada entre as duas casas e, ao que lhe parece, o Governo se sentiu constrangido pelos debates na Câmara e no Senado e apresentou a sua contribuição que, para o parlamentar, é pífia, sem sentido e virou uma chacota. Para ele, segundo a proposta apresentada pelo Governo Federal, quem tem paga pouco e quem não tem paga muito.
O Deputado disse que a casa legislativa vai enfrentar este debate com o olhar sério e maduro e, inclusive, com a contribuição das entidades representativas dos servidores públicos, em especial dos servidores da Fazenda que conhecem esta área.
O Presidente da Pública disse que o esperado desta Reforma Tributária era que a riqueza produzida no país fosse melhor dividida entre os cidadãos brasileiros, principalmente entre os municípios e questionou se o Deputado acha que vai haver essa preocupação de distribuição das riquezas nas discussões no Congresso Nacional.
Pompeu de Mattos disse não enxergar hoje na Câmara o olhar para o social, para aquele que mais precisa. Segundo o parlamentar a renovação feita na Câmara nas últimas eleições fez com que muitos que lá entraram não tenham essa preocupação com os mais angustiados.
O representante da casa legislativa deu como exemplo o que ocorreu no país depois que, em 2011, houve a desoneração da folha de pagamento. As empresas contrataram mais, produziram mais e trouxeram mais riquezas para o país. Este prazo está vencendo e o Congresso votou pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento, principalmente em função da pandemia da Covid-19. Apesar de aprovado por quase unanimidade no Congresso, o Presidente Bolsonaro vetou a proposta de continuidade de desoneração da folha. Para o parlamentar isso significa estrangular ainda mais as empresas, neste momento de crise econômica, causada pelo novo Coronavírus. Além disso, o Deputado disse que o Governo propôs uma barganha: aceita a desoneração da folha desde que os Deputados aprovem a CPMF. Pompeu de Mattos afirmou que isso não será feito.
A Secretária Geral da Pública, Silvia de Alencar, citou um dos comentários feito por um espectador da live sobre o perigo das escolhas e ressaltou que estamos pagando alto pelas escolhas feitas para o Congresso Nacional e para o Executivo. Ela se disse assustada com a proposta de Reforma Tributária porque, para ela, o Ministro Paulo Guedes tem compromisso com o mercado e não com o Brasil, onde a ordem está invertida – primeiro o consumo e depois a renda – e quem mais paga não é quem possui maior renda. Além disso, o capital não paga e possui todas as benesses, moratória e recursos sempre à sua disposição. Para a analista tributária, se o congresso não se sensibilizar neste momento de pandemia para debater o imposto sobre grandes fortunas, não encontraremos outro momento para isto. A dirigente sindical também criticou a postura do Congresso e do Executivo diante das inúmeras mortes causadas pela pandemia, o que ela chamou de banalização da morte.
Silvia também ressaltou e agradeceu o trabalho do Deputado e falou sobre o trabalho da Pública, que representa mais do que o servidor, o serviço público, que tem se mostrado fundamental neste momento de crise sanitária que o mundo e o país atravessam.
O Deputado parabenizou a agradeceu à dirigente e ressaltou que, no Brasil, são os mais pobres que pagam mais impostos. Além disso disse contar com a participação dos dirigentes para estabelecer o bom combate na questão tributária.
O parlamentar questionou ainda: onde está o mercado neste momento de pandemia? O deputado aposta que quando tudo estiver superado em função do trabalho dos servidores da saúde, da segurança pública, da fazenda, o mercado se apresentará para colher os frutos daquilo que ele não plantou.
O Presidente da Pública destacou um comentário feito durante a live sobre a CPMF e o Deputado fez algumas considerações sobre o assunto. Segundo Pompeu de Mattos não custa nada cobrar a CPMF, que é fácil de cobrar e difícil de sonegar. O problema da CPMF é que ela surgiu para complementar a saúde, mas isto não aconteceu. Descobriu-se que, o recurso da CPMF ia para a saúde, mas o orçamento público federal não. Isso transformou a CPMF no recurso orçamentário da saúde. O deputado foi categórico ao afirmar que não aprova a volta da CPMF nos moldes que estão sendo propostos.
O diretor da Pública e do Sinfazfisco-MG, Marcus Vinícius Bolpato, disse que tem preocupação, mas também muita esperança e uma perspectiva muito boa com a oportunidade histórica de uma Reforma Tributária. O dirigente destacou que a Reforma Tributária e a reforma da Administração Tributária há muito vêm sendo discutidas pelo Congresso Nacional. Ele também disse ser inusitado o fato de existirem duas PECs que discutem o mesmo tema, uma na Câmara e outra no Senado, fazendo com que se criasse uma comissão mista para discutir as reformas. Além disso, o Governo Federal enviou uma proposta que, para o dirigente, não é uma reforma e aumenta a carga tributária. Marcus Bolpato destacou que, ao incluir a criação de uma contribuição, o que o Governo projeta é que esses valores não sejam repartidos com municípios e estados, já que a contribuição possui esta característica técnica.
Marcus explicou, também, que a proposta enviada pela União aumenta a alíquota de 4% para 12% sobre os serviços, que são os que mais estão sofrendo com a pandemia. Bolpato comentou que entende a proposta do Senado um pouco mais completa porque assume o princípio do destino. Para ele o ICMS é caótico justamente porque não cumpre o princípio do destino. O dirigente questionou o Deputado neste sentido, se há a preocupação na casa legislativa com o princípio do destino e também sobre a reforma da administração tributária, que para ele tem que caminhar em conjunto com a reforma tributária. Segundo Marcus Bolpato, a inexistência da reforma na administração tributária aumenta o conflito entre o fisco e o contribuinte.
O Deputado destacou a fala do dirigente e disse que ele será convocado para participar das audiências públicas que discutirão o tema na Câmara, para levar a sua expertise e colaborar com aqueles que fazem e aprovam a reforma. Para o parlamentar a “oportunidade” citada por Marcus Bolpato é “agora ou nunca”. Há, também, um exagero de vontade de fazer a Reforma e as duas PECs têm relevância, embora ele entenda que a do Senado é mais ampla e mais abrangente. Por isso é fundamental que a Câmara e o Senado se entendam para resolver este tema com equilíbrio e responsabilidade.
Pompeu de Mattos também quis deixar claro que ao contrário do que se pensa, o imposto é bom e a contribuição é ruim, visto que a contribuição fica em Brasília e o imposto fica com o Brasil. Ele destacou também que até agora nenhum governo se interessou em fazer a Reforma Tributária.
Sobre o princípio do destino, o Deputado entende que o período máximo de adaptação deveria ser de cinco anos e esta será uma batalha que vai exigir muita coragem. Ele também cita que é preciso mais clareza e mais transparência na gestão e na administração tributária.
O Diretor Administrativo da Pública, Paulo Olympio parabenizou o Deputado pelo seu trabalho, principalmente em relação a carreira dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Ele também levantou a questão sobre os créditos tributários. O dirigente tem a preocupação se esta matéria vai ser contemplada nas propostas de Reforma Tributária que tramitam na Câmara e no Senado. Paulo Olympio também quis saber do Deputado se a Lei Kandir será contemplada nas propostas.
Pompeu de Mattos agradeceu a participação do dirigente e explicou que a proposta do governo não trata dos créditos tributários, mas é um tema muito importante para os estados e para os empresários e deve ser tratado.
Sobre a Lei Kandir, o parlamentar explicou que o STF julgou esta questão e definiu que o Congresso Nacional deveria regulamentar a Lei Kandir. O Congresso montou uma comissão mista e o relatório foi aprovado. Entretanto, o projeto não foi votado pelo Congresso e o STF definiu que ele deveria ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União. Antes disso, os Estados fizeram um acordo com o Governo Federal, que não era o que se esperava, mas houve um acordo. Pompeu de Mattos explicou como deveria funcionar a Lei Kandir e como os Estados deveriam ser compensados.
O Presidente da Pública, José Gozze exaltou o bom debate com o Deputado e com os dirigentes sindicais, e colocou a Central à disposição do parlamentar para auxiliar nos debates sobre a Reforma da Previdência. Finalizando, o Presidente agradeceu a participação do Deputado Federal Pompeu de Mattos.
O Deputado também agradeceu a todos e disse que ainda vamos engrandecer muito este debate.
Veja, no vídeo abaixo, a íntegra do debate sobre a Reforma Tributária:
