A Pública Central do Servidor promoveu na noite desta segunda-feira (21) uma live para debater as Reforma Administrativa e Tributária. O evento, contou com a participação do Deputado Federal Reginaldo Lopes, do Presidente da Pública, da Fespesp e da Assetj, José Gozze; do Presidente da Febrafisco e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior e da Secretária Geral da Pública e Analista-tributária da Receita Federal, Sílvia de Alencar.
A live, transmitida pela página do Facebook da entidade, obteve mais de 700 visualizações e os internautas participaram enviando comentários.
O Presidente da Pública, José Gozze, iniciou a live cumprimentando o Deputado Reginaldo Lopes e apresentando os outros participantes, Sílvia de Alencar e Unadir Gonçalves Júnior, que fazem parte da Diretoria da Pública.
O debate teve início falando sobre a Reforma Administrativa. O Presidente da Pública disse que a esta reforma vem desde o Governo Temer, que está sendo aproveitada pelo Governo Bolsonaro, e traz uma preocupação com o serviço público, já que muda o Estado que temos hoje.
O Deputado Federal Reginaldo Lopes disse que de fato há um ataque, nos últimos cinco anos, aos trabalhadores e ao direito da sociedade ter acesso aos serviços públicos. Para ele os governantes têm trabalhado para desmontar o Estado brasileiro, como fizeram na Previdência e na Reforma Trabalha lista e agora propõem esta reforma por meio da PEC 32, alterando 80 itens do serviço público e cria mais quatro artigos. Para o Deputado o Governo quer criar uma nova constituição sem debater com a sociedade brasileira e há uma tentativa de convencer a população de que é possível fazer um equilíbrio fiscal nas contas do país atacando o direito dos servidores públicos, mas também propondo atacar o bem-estar social. Para o Deputado se todas essas mudanças ocorrerem o Estado brasileiro estará em risco. Por isso, o parlamentar acredita que o trabalho e a resistência deverão ser muito efetivos, estabelecendo o contraditório, mostrando que é impossível buscar esta sustentabilidade fiscal diminuindo o papel do Estado.
O Deputado também comentou sobre o orçamento público para 2021 que, segundo Reginaldo Lopes, já coloca o país em risco de um colapso nos serviços públicos, com a previsão dos cortes em educação e pesquisa, por exemplo, sem apresentar uma política de compensação.
Reginaldo Lopes disse ainda, que todas essas propostas que estão sendo feitas têm origem no Governo Temer com a EC 95, que limitou os recursos que devem ser investidos para melhorar a condição dos serviços oferecido à população. Para o Deputado, a solução é mobilizar a sociedade para que a EC 95 seja flexibilizada, que é chamada a PEC da morte das políticas públicas.
O parlamentar ressaltou, também, que há muito trabalho pela frente e que é preciso formar uma narrativa, uma nova percepção na sociedade brasileira para mobilizar as redes e as ruas – no momento correto, respeitando a política de distanciamento social – para barrar este programa que promete tudo ao povo e não entrega nada, só diminui direitos.
O Presidente da Febrafisco e Vice-presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçalves Júnior, iniciou a sua fala cumprimentando a todos e ressaltando a importância da participação do Deputado. O dirigente comentou a atual situação em que vemos a falta de alimentos básicos, como arroz e feijão, e sobre a inflação que atinge esses produtos, que são os mais consumidos pela população brasileira. Para o Presidente há também um paradoxo entre a renda da população que diminuiu, a inflação baixa e os preços disparados. Unadir questionou o deputado se os dados desde Governo são confiáveis ou algo não está sendo detectado.
Reginaldo Lopes disse que na avaliação dele estamos vendo uma lógica do capitalismo de mercado e que o Governo acredita nesta tese de entregar tudo para o mercado e o mercado está usando a pressão por demanda de alimento no planeta para forçar um aumento extremamente egoísta e desumano – em plena pandemia – em relação aos mais pobres, que consomem 100% das suas rendas. Disse, ainda, que falta planejamento, mas este Governo não trabalha com planejamento e esvaziou toda a nossa política de segurança alimentar e estoque, demonstrando a total falta de capacidade para equilibrar os preços para garantir a alimentação para os mais vulneráveis. O Deputado comentou, também, que esta falta de planejamento está em todos os setores deste Governo.
A Diretora da Pública, Sílvia de Alencar, agradeceu pela brilhante participação do Deputado e começou comentando a irresponsabilidade do Presidente, que não demonstra nenhuma preocupação com políticas sociais, educação, ecologia, economia, mas tem preocupação com o mercado. Além disso, a dirigente disse que o Presidente foi leviano no tratamento com a saúde, por não ter atuado contra a pandemia e ao contrário, incentivou as pessoas à morte, em um total desrespeito à vida e ao ser humano.
Sobre a Reforma Administrativa, Sílvia disse que as pessoas não estão entendendo o que ela significa, elencou e criticou alguns pontos da reforma que, para ela, significa o fim do serviço público. A Dirigente disse, também, que a Reforma Tributária não tem a intenção de diminuir as desigualdades e sim beneficiar a especulação financeira. Para Sílvia, com essas mudanças, o país vai sofrer um retrocesso gigante em todas as áreas.
O Deputado Federal disse que tem concordância com as observações da Diretora da Pública. O Parlamentar explica que nos debates que ele acompanhou sobre o lançamento da Reforma Administrativa fala-se que uma coisa é direito adquirido e outra é expectativa de direito. Para ele, é evidente que o Governo trabalha para implementar a Reforma Administrativa para os atuais servidores e sinalizam para o futuro para tentar desmobilizar os servidores. Além disso, o Governo busca uma terceirização assumida e não tem coragem de mexer com o Poder Judiciário.
O representante da casa legislativa disse que o momento é muito preocupante, até pelo momento de pandemia pelo qual passamos o que dificulta a mobilização. Para Reginaldo Lopes será preciso construir uma mobilização de maneira virtual, com engajamento de todos os setores públicos do país, para que possamos resistir e informar a sociedade brasileira.
Para o Deputado é lamentável que o projeto de país esteja sendo feito dessa forma, trazendo a precarização do trabalho para toda a sociedade brasileira e por isso não podemos admitir que a reforma seja feita desta maneira.
O Presidente da Febrafisco, Uandir Gonçalves Júnior, disse que não poderia deixar de explorar o conhecimento do Deputado, sendo ele um integrante da comissão mista da Reforma Tributária, até pela importância que o assunto tem para a Federação, que entende que a Reforma Tributária deveria preceder a Reforma Administrativa já que, com a Reforma Tributária poderiam ser resolvidos alguns problemas e privilégios dessa sociedade injusta com concentração de renda na mão de poucos e nenhuma distribuição de riquezas. O Dirigente explicou que são cinco as propostas de Reforma Tributária que tramitam concomitantemente no Congresso Nacional. Destas, três tem o escopo voltado para a simplificação do modelo de tributação, principalmente no que se refere aos impostos sobre consumo, mas elas não têm o princípio da regressividade do sistema tributário brasileiro, que tributa muito o consumo e quase nada a renda e o patrimônio, beneficiando os ricos de todas as maneiras. Além disso, existe a proposta justa e solidária que é apresentada por diversas entidades do fisco e tenta enfrentar essa questão da regressividade, mas é pouco prestigiada justamente porque tenta tributar os mais ricos e aliviar os mais pobres. Além disso, o Governo Federal, que deveria estar liderando a questão da reforma, atrapalha quando apresenta a proposta de criação da CBS que nada mais é que a fusão do PIS/PASEP com o COFINS, praticamente dobrando a alíquota e atingindo o setor de serviços, que é um dos maiores empregadores do Brasil. O Dirigente quis saber o que o Deputado acha da inação do Governo Federal, que não consegue liderar a Reforma Tributária nem tampouco apresentar uma proposta ampla que possa resolver o problema tributário brasileiro.
O Deputado Reginaldo Lopes disse que o Governo não trabalha para fazer a Reforma Tributária, mas sim, talvez, para simplificar o problema e simplificar já era insuficiente antes da pandemia, no pós pandemia é uma covardia. E simplificar também significa tornar o Brasil o país que mais cobra imposto sobre consumo, piorando a vida dos mais pobres.
Para o parlamentar não podemos perder essa janela de oportunidade de construir uma reforma verdadeira, como a que foi explicada pelo Presidente da Febrafisco, que é justa, solidária e sustentável. Ele disse ainda que, no mundo todo cobra-se de quem tem renda e patrimônio, no Brasil cobra-se do assalariado, do aposentado, do desempregado e do empresário empregador. O Brasil se tornou o paraíso do superrico.
Reginaldo destacou que é evidente que teremos que enfrentar o problema da sustentabilidade fiscal e mostrar que existem outros caminhos para o equilíbrio fiscal que não seja perseguir o servidor público. Disse ainda que este Governo não tem compromisso nenhum com a sustentabilidade fiscal e com o projeto de nação.
O Presidente da Pública, José Gozze, comentou que no ano passado, durante a comemoração do Dia do Servidor Público, um deputado Federal defendeu a terceirização do Serviço Público. Para o Dirigente, este é o Estado para o qual estamos caminhando, quando vemos uma Reforma Tributária que não avança no Congresso Nacional, que para ele tem se mostrado ser pior do que aquele que existia antes das últimas eleições. Além disso, apresenta-se uma Reforma Administrativa que quer acabar com o Serviço Público e com o Estado que conhecemos hoje, condenando o Estado ao seu fim se for aprovada. José Gozze quis saber do Deputado como inverter a influência do mercado, que está dominado o Estado brasileiro, se o Congresso não se movimenta para isso e qual seria o caminho para convencer os deputados de que é possível distribuir melhor a riqueza produzida no país.
Reginaldo Lopes disse que acredita que isso só acontecerá pela sociedade e não pelo parlamento. O deputado explicou que na maioria dos países vota-se pelo projeto, no partido e essa votação personalista no Brasil levou a uma despolitização com o projeto de país. Não há uma disputa pelos partidos, por um projeto de país e um projeto de nação e sim dependente das vozes das ruas, já que a maioria faz parte do centrão. Por isso, é preciso acordar a população e ampliar a percepção de que projeto nós queremos, que sirva para a ampla maioria do povo brasileiro.
O Presidente da Pública complementou o questionamento perguntando ao Deputado se ele concorda que a população brasileira ainda não percebeu a importância do voto para a formação das casas legislativas.
O Deputado concorda, mas disse que existem alguns sinais de que a população está atenta e que a pressão popular é capaz de mudar uma conjuntura, dando o exemplo do que aconteceu durante as votações de aprovação do FUNDEB. Para o parlamentar o caminho é o debate.
Antes de finalizar o debate, o Vice-Presidente do Sinfazfisco-MG, Unadir Gonçaves Júnior, quis saber do Deputado se, no meio da discussão de tantas reformas, ainda há espaço para se discutir a Reforma Agrária que pouco avançou, mesmo nos governos anteriores.
Reginaldo Lopes, disse que a democratização da terra é fundamental para o país, considerando que temos muitas terras improdutivas, a Constituição brasileira fala da função social da propriedade e agora estamos assistindo queimadas e desmatamentos criminosos no país para fazer expansão de áreas para agricultura, de áreas que são públicas e de proteção ambiental para expansão da pecuária e isso não é aceitável. O Deputado acredita que setores democráticos da agricultura e do agronegócio, que prezam pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento país, precisam acordar ou pagarão um preço muito caro. Para o parlamentar, o mundo não vai aceitar de forma alguma a destruição do meio ambiente e o Brasil pode pagar uma conta cara por não se preocupar com temas tão importantes que é a preservação da natureza.
O Deputado encerrou a sua participação dizendo que tem uma grande esperança de uma boa vitória para frente, formando opinião e um programa ousado para o povo brasileiro.
O Presidente da Pública encerrou o debate agradecendo a participação dos Dirigentes e do Deputado Reginaldo Lopes.
Veja no vídeo abaixo a live completa:
