A VISÃO GERENCIAL DO PROJETO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO
Como divulgado na mídia, Minas Gerais terá um rombo de caixa a partir do ano que vem, quando serão reduzidas drasticamente as contas de energia elétrica da indústria e dos consumidores, por força das medidas do Governo Federal, visando diminuir o chamado “Custo Brasil”. Já a proposta dos Governos de Minas Gerais e do Pará, no intuito de aumentar os royalties do setor de mineração também não vingou, caindo por terra expectativa de crescimento da receita tributária. Também caiu por terra a instalação da Foxconn em Minas, perdendo nosso Estado mais de um bilhão de investimentos, ou seja, o investimento e a receita futura foram embora. Por sua vez, o próprio Governador Antônio Anastasia já demonstrou publicamente preocupação com a receita e despesa do Estado.
Ou seja, o caixa do Estado está numa situação delicada, não havendo expectativa de crescimento da arrecadação nem fonte para cobrir despesa e investimentos. Porém, em sentido contrário, a SEF/MG, cuja missão de gerir e obter recursos para o Estado, ainda continua no século passado, não investindo em parte do seu quadro de servidores, legalmente concursados para arrecadar, tributar e fiscalizar. O exemplo mais cruel da falta de visão gerencial é a subutilização da mão-de-obra dos GESTORES FAZENDÁRIOS, categoria concursada, de nível superior, típica de Estado, que integra o Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, que NÃO PODE FISCALIZAR nem OBTER RECURSOS PARA O ESTADO, por força de legislação recente que implantou uma espécie de reserva de mercado na SEF/MG.
Mas a verdade continua sobre a mesa: a crise econômica mundial afeta nosso País e em especial Minas Gerais, diminuindo a renda dos mineiros e piorando a prestação de serviços públicos. Veja que enquanto praticamente todos ESTADOS DA FEDERAÇÃO JÁ UNIFICARAM O SEU CORPO DE SERVIDORES DA ÁREA FISCAL, aumentando a eficiência da máquina de arrecadação, em Minas ocorreu justamente o contrário, uma vez que DESMEMBRARAM A CARREIRA FISCAL DO ESTADO no último plano de carreira, DEIXANDO MAIS DE 1.300 SERVIDORES – GESTORES FAZENDÁRIOS – NO LIMBO…
O pior disso é que foi apresentada ao Governo Estadual a PROPOSTA DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO desenvolvida pelo SINFFAZ (Sindicato representante legal e histórico dos Gestores e Auditores Fiscais de MG), que visa trazer benefícios à sociedade mineira e tornar eficiente o serviço público fazendário. Inclusive, o citado Projeto foi apresentado à sociedade em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, com ampla repercussão. Contudo, o tempo passou e os interesses corporativos novamente obstruíram a marcha dessa valiosa proposta, não tendo sido colocado nada em prática nem mesmo sendo realizado um estudo sério da matéria.
Quem está pagando a conta então? O certo é que a própria sociedade mineira está pagando um preço muito alto pela ineficiência do sistema de arrecadação estadual: quando os hospitais não têm leitos suficientes, quando as creches não têm vagas, quando as estradas e os meios de transporte são ineficientes, quando a violência assola a sociedade pela falta de investimentos, quando a educação não tem recursos nem salários dignos etc.
Pelas razões expostas, todos os segmentos da sociedade devem conhecer o PROJETO DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO do SINFFAZ, no propósito de cobrar posição e iniciativa mais firmes e pragmáticas do Governador Antônio Augusto Junho Anastasia, cuja visão gerencial por certo perceberá que há algo de errado na SEF/MG. Há urgência, portanto, em utilizar/otimizar a MÃO-DE-OBRA FISCAL do GESTOR FAZENDÁRIO, em prol da melhoria dos serviços públicos em nosso Estado!
A DIRETORIA
A hora do Projeto de Incremento da Arrecadação é agora!
