Agora a pouco, às 12:30, os Deputados Estaduais aprovaram, em 1º turno, a PEC 55 (Reforma da Previdência) encaminhada à ALMG pelo Governo Zema. O texto aprovado teve como base o substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Cássio Soares.
Importantes mudanças foram realizadas no texto pelo relator, embora um dos pontos mais importantes, a definição das alíquotas previdenciárias, ficou para posterior definição no PLC 46, que será definido pela liderança da ALMG ainda hoje (01), às 15:00 horas.
O texto aprovado retorna para a Comissão Mista, cujo relator permanece o Deputado Cássio Soares, e se tudo correr como planejado deverá voltar para votação em 2º turno até sexta-feira (04). Depois de votada em 2º turno, após 05 sessões, a emenda constitucional será promulgada e incorporada à Constituição do Estado.
Veja aqui o texto aprovado em 1º turno.
Veja aqui como votou cada Deputado Estadual.
O Sinfazfisco-MG continua acompanhando a votação da PEC 55 e do PLC 46, participando intensamente dos debates dos temas importantes que envolvem esses projetos na ALMG. Após a votação em 2º turno, o Sinfazfisco-MG fará um relato detalhado sobre toda a luta dos sindicatos para impedir a aprovação do nefasto projeto enviado pelo Governador Zema.
O Sindicato espera que ainda consigamos evitar sua aprovação em 2º turno, mas caso venha mesmo a ser aprovado, esperamos ao menos que não o seja da forma original, aprovando emendas modificativas importantes no que se refere à alíquotas e regras de transição, impedindo que um mal maior aconteça para seus filiados.
A DIRETORIA
