Em 2017, vamos nos manter em luta pela recomposição das perdas salariais, pela correção das distorções que afetam as carreiras e pelo pagamento em dia.
Não há como concordar com a alternativa apresentada pelo secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, a uma das reivindicações da pauta salarial conjunta dos servidores da SEF/MG, na reunião do dia 21 de dezembro. A proposta de compensar a recusa às nossas reivindicações com a concessão de uma “ajuda de custo”, além de juridicamente frágil, é excludente e busca criar uma divisão entre servidores da ativa e aposentados – algo que por si só já seria motivo suficiente para a nossa rejeição, manifestada naquele mesmo dia.
Até o momento, nenhum item de nossa pauta de reivindicações foi avaliado. Fomos para a última reunião com a expectativa de que nos fosse apresentada, por exemplo, alguma proposta relativa à retirada do IPCA da base de cálculo da Gepi e às demais reivindicações da pauta. Sob a alegação de que o Estado vive uma situação de calamidade financeira e teme infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, os representantes do governo mais uma vez descartaram o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para atendimento ao pleito de correção de distorções internas nas carreiras, por meio da incorporação de parte da Gepi.
Conforme havia sido adiantado aos servidores da SEF/MG cerca de uma hora antes do início da reunião, por meio da intranet, eles apenas nos informaram sobre a disposição do governo de criar o “Programa Estadual de Eficiência Fiscal” que, com o intuito de otimizar suas receitas, pretende estabelecer uma meta de arrecadação de tributos estaduais superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual e pagá-la aos servidores caso o objetivo venha a ser cumprido.
Trata-se, portanto, de um paliativo concebido de forma unilateral – uma vez que em momento algum foi objeto de debate com os sindicatos que representam as diversas categorias – e desprovido de qualquer preocupação em oferecer uma solução permanente para os problemas que enfrentamos atualmente. Com isso, o governo busca ganhar tempo e atender a cúpula da SRE que defendeu a concessão de uma verba indenizatória, extra teto remuneratório.
As categorias da SEF/MG, que nos três últimos anos amargaram perdas salariais que ultrapassam 25% e são vítimas de distorções na estrutura e remuneração das carreiras – e dos atrasos no pagamento que se arrastam há 12 meses –, têm consciência, entretanto, de que suas reivindicações são justas. Por esse motivo, já a partir de janeiro de 2017 estaremos novamente mobilizados para vê-las atendidas, em especial a reposição integral da inflação e a correção das distorções por meio da incorporação da conta reserva e de parte da Gepi.
