Não há mais óbices para o pagamento
Hoje (9), o Sinfazfisco-MG, representado pelo seu Presidente, Hugo René, e pelo Vice-Presidente, Unadir Gonçalves Júnior, se reuniu com a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto, que estava acompanhada da Subsecretária, Kênnya Kreppel, da Assessora de Relações Sindicais, Helga Beatriz, com representantes da Advocacia-Geral do Estado e, ainda, com a ilustre presença do Deputado João Vitor Xavier (CIDADANIA/MG), que requereu o encontro e foi prontamente atendido.
A reunião, que teve início às 17h, faz parte dos esforços do Sinfazfisco-MG para solucionar o atraso do pagamento das férias-prêmio em favor dos servidores da SEF.
Como já noticiado anteriormente pelo Sinfazfisco-MG (veja aqui), o Estado informou que os servidores que possuem ação judicial em curso receberão por meio de acordos realizados nos processos. O Departamento Jurídico do Sinfazfisco-MG já solicitou a realização de conciliação para os servidores que possuem este tipo de ação, já tendo até algumas marcadas. No entanto, os servidores da SEF que não possuíam qualquer ação individual nada receberam até o momento.
Logo de início, os representantes do Sinfazfisco-MG expuseram o problema do represamento do pagamento das férias-prêmio dos servidores da SEF, e quis saber da AGE e da SEPLAG, qual a razão de isso ocorrer, ou se já não há mais obstáculos para os próximos pagamentos.
As Procuradoras da AGE presentes, informaram ao Sinfazfisco-MG e aos demais presentes, que não há mais nenhum bloqueio jurídico de ordem genérica que impeça o pagamento das férias-prêmio aos servidores da SEF, e que isso já foi informado formalmente à SEPLAG e a SPGF/SEF.
Por sua vez, cientificada a respeito do fato apresentado, a Secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, anunciou que futuramente, nos próximos lotes de pagamento, iniciará a inclusão de todos os servidores da SEF que não ingressaram com ações individuais, respeitando por sua vez a ordem cronológica retroativa, bem como o limite de pagamentos previstos para o mês. Aqueles não contemplados no próximo lote, serão contemplados nos lotes vindouros.
Por fim, ressaltou-se que a mesma regra valerá para aqueles servidores que optaram por negociar o crédito diretamente na ação judicial individual que porventura tenha ajuizado.
O Presidente do Sinfazfisco-MG agradeceu a atenção da SEPLAG e da AGE em atender o Sindicato e esclarecer as questões, agradeceu também o apoio do Deputado João Vitor Xavier, que muito colaborou para que esse problema fosse resolvido.
O Sinfazfisco-MG continuará cobrando e fiscalizando a quitação integral dos referidos valores a todos os servidores do fisco, e não irá cessar seus esforços até garantir a satisfação do direito de todos os representados.
A DIRETORIA