Estão abertas, até o dia 19/6/09, as inscrições para os interessados em participar da Audiência Pública para o Monitoramento do PPAG 2008/11, que acontecerá nos dias 24 e 25 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É a primeira vez que o Legislativo reúne a sociedade para apresentar as informações sobre a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental e das emendas debatidas e incluídas pelos parlamentares no texto da lei.
O monitoramento dos projetos estruturadores do Estado é feito regularmente pela Secretaria de Estado de Planejamento. Desta vez, a sociedade civil e os deputados vão obter informações sobre a execução das ações previstas no PPAG, criando um espaço de debate sobre as dificuldades enfrentadas e os principais resultados alcançados pelo Executivo. O acesso às informações apresentadas nessa audiência e o debate com os gestores dos projetos serão fundamentais para o aprimoramento da participação nas audiências públicas de revisão do PPAG, a serem realizadas no final de 2009.
Forma de inscrição – As inscrições são gratuitas e limitadas. O interessado deve preencher uma ficha com dados pessoais, indicando ainda a instituição a que está vinculado e o grupo de trabalho que pretende integrar. Isso pode ser feito pela internet, no hotsite do PPAG 2008/11 (http://www2.almg.gov.br/hotsites/ppag/index.html), ou no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na sede da Assembleia, que fica na Rua Rodrigues Caldas, 30. O contato com o CAC também pode ser feito pelo telefone (31) 2108-7800. Nesse caso, a ficha de inscrição pode ser enviada por fax. Também é permitida a inscrição de interessados que não têm vínculo com nenhuma instituição.
Participante deve selecionar grupos de trabalho
O Monitoramento do PPAG será organizado por meio de 11 grupos de trabalho, cada um deles englobando certo número de projetos estruturadores do Governo do Estado. Cada participante poderá participar de um grupo de trabalho por dia.
No dia 24 de junho, a partir das 14 horas, estão programados os grupos de trabalho responsáveis pelos seguintes temas: Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce (Grupo 1); Redução da pobreza e inclusão produtiva (Grupo 2); Rede de cidades e serviços (Grupo 3); e Logística de integração e desenvolvimento (Grupo 4).
No dia 25 de junho, pela manhã, será a vez dos grupos de trabalho dirigidos para os temas: Educação de qualidade (Grupo 5); Vida saudável (Grupo 6); Investimento e valor agregado da produção (Grupo 7); e Defesa Social (Grupo 8). À tarde, será a vez dos três últimos grupos de trabalho: Protagonismo Juvenil (Grupo 9); Inovação, tecnologia e qualidade (Grupo 10); e Qualidade ambiental (Grupo 11).
A abertura do evento, na manhã do dia 24 de junho, contará com a participação do presidente da ALMG, deputado Alberto Pinto Coelho (PP); da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG, deputado Zé Maia (PSDB); do presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT); e do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Thiago Coelho Toscano.
Às 10 horas, Renata Vilhena e Thiago Toscano, acompanhados pelo superintendente central de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag, André Reis, realizam uma exposição – seguida de debate – sobre o tema “Avaliação dos Impactos da Crise Econômica Internacional nas Finanças do Estado, o Processo de Execução do PPAG em 2009 e as Diretrizes Orçamentárias para 2010 (LDO)”.
PPAG recebeu 138 emendas populares
O Monitoramento 2009 é desdobramento do processo de Revisão do PPAG, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão no ano passado. O processo de revisão do Projeto de Lei (PL) 2.785/08, que redundou na Lei 18.021, de 2009, recebeu 457 sugestões colhidas em audiências públicas que mobilizaram mais de 1,2 mil lideranças, entre outubro e novembro, no Vale do Jequitinhonha, no Triângulo e no Norte, além das regiões Central e Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). As propostas, analisadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foram aglutinadas em 441 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), que produziram 138 emendas ao projeto de revisão do PPAG e 51 ao do Orçamento do Estado.
A Lei 18.021 determina que em junho e novembro de 2009 serão realizadas audiências na ALMG, a fim de avaliar, de forma regionalizada, a execução das metas físicas e financeiras do plano plurianual – uma lei que mostra quanto e como o governo vai investir em setores como saúde, educação, segurança, meio ambiente e estradas, no espaço de quatro anos. A idéia é trazer os gerentes dos 57 projetos estruturadores do PPAG para que mostrem o que está sendo feito, facilitando o acompanhamento da execução orçamentária pelos parlamentares e pela sociedade. Os estruturadores são projetos prioritários do Executivo, com a garantia de recursos e gerenciamento unificado.
Fonte: www.almg.gov.br