Os Gestores e Auditores Fazendários filiados ao SINFFAZFISCO realizaram nesta sexta-feira, 19 de agosto de 2016, uma Assembléia Geral da categoria, seguida de manifestação na Cidade Administrativa de Minas Gerais, que contou com uma forte participação de servidores de todo o Estado.
A AGE foi motivada pela insensibilidade do Senhor Secretário de Fazenda, que há mais de 20 dias nega-se a ouvir o SINFFAZFISCO, enquanto dá poderes extras ao Subsecretário da Receita para atacar os integrantes do GTFA que não sejam seus pares – AFRE.
Os servidores mostraram-se indignados com a fala do Secretário de Fazenda durante algumas reuniões regionais, em que afirmou que não iria negociar com Sindicatos, que ouviria “diretamente a categoria”, o que fere a Constituição Brasileira e o sistema representativo dos trabalhadores. Também nessas reuniões regionais, o Secretário Bicalho fez compromissos diretamente aos servidores do Fisco mineiro, notadamente: de dar fim as distorções e injustiças, de pacificação da SRE pela união em torno do interesse público prevalente ao corporativismo, de otimização da arrecadação com justiça fiscal e do cumprimento integral da lei na SEF. Contudo, tem agido no sentido inverso dos compromissos assumidos.
A categoria ainda acusa o Secretário de ter “entregue sua caneta” de Secretário ao Subsecretário da Receita, que vem agindo como Presidente (de fato) de uma entidade sindical, prejudicando os Gestores Fazendários e privilegiando o cargo que ocupa nas decisões da SRE, no sentido de afastar o GEFAZ do fisco mineiro.
A categoria reivindica que o Secretário José Afonso Bicalho receba o SINFFAZFISCO, que representa legalmente os servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais, para tratar da seguinte PAUTA REIVINDICATÓRIA que foi aprovada na AGE:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS FILIADOS DO SINFFAZFISCO
1) Retomada pelo Secretário do controle da SEF (que entregou ao Subsecretário Vizzotto), adotando gestão compartilhada entre Gestores e Auditores Fiscais, notadamente a adoção das seguintes medidas:
a) Publicação de Comissão integrada paritariamente por Gestores e Auditores para tratar do Decreto de reestruturação da SEF e de regulamentação de tributos (ITCD, IPVA, RPTA, etc.);
b) Abertura de negociação com o SINFFAZFISCO, para tratar da política remuneratória que recomponha as perdas salariais da categoria dos Gestores e Auditores Fiscais, cumprindo o ditame da remuneração equânime, inclusive com critérios GEPI em lei iguais para GEFAZ e AFRE;
c) Criação de um PROGEPI (Programa de Gestão da GEPI) único para GEFAZ e AFRE, que contenha as atribuições legais de ambos os cargos, para dar cumprimento efetivo à lei de carreiras do fisco e pôr fim ao assédio moral coletivo e ao desvio de função nas Unidades Fazendárias.
2) Cumprir a lei de carreira do fisco, nomeando Gestores Fazendários para ocupar cargos de Superintendentes e Diretores Centrais, de ocupação comum entre Gestores Fazendários e Auditores Fiscais (hoje só ocupados por Auditores Fiscais);
O SINFFAZFISCO chama a atenção para o fato desta pauta, não conter, sequer uma reivindicação de aumento remuneratório imediato, o que demonstra que não acatar as solicitações da categoria é, no mínimo, mostrar uma inexplicável indisposição para o diálogo, inadmissível num governo dos trabalhadores, notadamente aquele que teve como slogan “ouvir para governar”.
Além desta pauta reivindicatória, de tão indignada que se encontra, a categoria dos Gestores e Auditores do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, filiados ao SINFFAZFISCO, aprovou na Assembléia Geral Extraordinária uma “moção de desconfiança” contra o Subsecretário da Receita Estadual, Sr. João Alberto Vizzotto, por ser filiado ao Sindifisco e agir como “Presidente de fato” daquela entidade, e de ser parcial no governo em seu favor, sempre no intuito de prejudicar o SINFFAZFISCO e seus filiados. Segue o teor da moção de desconfiança:
MOÇÃO DE DESCONFIANÇA CONTRA O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, SR. JOÃO ALBERTO VIZZOTTO:
“O fisco fazendário de Minas Gerais, representados pelo SINFFAZFISCO, apresenta Moção de Desconfiança da categoria fiscal contra o Subsecretário da Receita Sr. JOÃO ALBERTO VIZZOTO, a quem acusam de agir parcialmente, em favor do cargo de Auditor Fiscal que ocupa, e de encampar e agir dentro do Governo para aprovar as medidas segregacionistas e corporativistas propostas pelo Sindifisco, ao qual é filiado, portanto, sem isenção suficiente para ocupar o cargo de Subsecretário da Receita. Por conta disso, o fisco o declara “persona non grata” à categoria do fisco fazendário, mesmo fazendo parte dela, e o acusam de ser Subsecretário do Sindifisco.”
Uma nova Assembleia Geral Extraordinária – AGE foi marcada para o dia 02 de setembro de 2016, onde a categoria espera deliberar sobre a resposta do Governo à pauta de reivindicações aprovada nesta AGE, que poderá sustar ou intensificar movimento da categoria rumo à “greve geral”, caso continue a intransigência do Sr. Secretário em “não dialogar com a categoria através de seu representante – SINFFAZFISCO”, bem como continuar deixando na mão do parcial Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzotto, a condução dos destinos de uma das mais importantes Secretarias deste Estado, a Fazenda.
O contador progressivo no site do SINFFAZFISCO, mostra hoje, que o Sr. Secretário de Fazenda, está há 25 dias sem responder o Sindicato seu pedido de audiência. Ali permanecerá contando por quanto tempo irá durar o descaso com a representação do fisco mineiro (veja no site).
Antes do fim da AGE, a categoria ainda aprovou que no período que antecederá a próxima Assembleia Geral, os servidores deverão continuar se reunindo nas unidades fazendárias para discutir os rumos das negociações com o governo e o destino da categoria, nos mesmos moldes sugeridos pelo pessoal de Uberlândia, de modo a chegar no dia 02 de setembro de 2016 unida e disposta a enfrentar os próximos desafios que virão.
Depois de realizada a AGE, a categoria promoveu uma grande manifestação na CAMG – Cidade Administrativa de Minas Gerais, e portando faixas, cartazes e entoando palavras de ordem, mostrou toda sua indignação contra a intransigência da SEF no trato com o fisco mineiro. O Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzotto foi o grande alvo das manifestações, tendo a categoria pedido inclusive sua saída do cargo, sendo o “Fora Vizzotto” um dos motes da manifestação.
A Diretoria informa ainda, que no dia 18/08/16, esteve reunida com o Secretário da Casa Civil, Dr. Marco Antônio Teixeira, para reclamar diretamente ao Sr. Governador da atitude abusiva da SEF em não receber o SINFFAZFISCO para dialogar e querer substituir o Sindicato por cargos comissionados. O Sr. Secretário pediu paciência, e disse que levaria nosso recado ao Sr. Governador e ao Secretário Bicalho.
A DIRETORIA
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