Caros servidores estaduais,
A Câmara Federal aprovou na noite de ontem (05) o PLP 39/2020, que basicamente trata da ajuda financeira de R$125 bilhões que os servidores públicos do Brasil darão aos estados e municípios. Sim, é isso mesmo que afirmamos: o PLP determina que a fonte dos recursos para socorrer os estados e municípios sairá do bolso dos servidores, conforme exigiu o Ministério da Economia, sob a batuta do banqueiro Paulo Guedes.
O PLP retornará ao Senado Federal, pois a Câmara o aprovou com uma emenda de plenário (fazendo justiça com os professores). Elucidaremos os números que os parlamentares e os governos estaduais e municipais comemoram como sendo a solução definitiva de seus problemas financeiros. Exemplificaremos o caso de Minas Gerais para esclarecer o que realmente aconteceu.
Havia um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que estava próximo de resolver o problema de caixa de Minas Gerais – PLP 149/2020. Porém, o Governo Federal, o Presidente do Senado Federal e o Senador mineiro Antônio Anastasia manobraram e aprovaram outro texto – PLP 39/2020 -, que, de fato, é um “pastel de vento”.
Pela proposta aprovada, Minas receberá R$2.994.392.130,70. O número pode impressionar, mas retrata uma triste realidade: Minas receberá esse valor em quatro parcelas mensais de 725 milhões, montante muito aquém da perda de receita provocada pela pandemia do Covid-19.
O estado de Minas só conseguiu pagar a segunda parcela dos salários de março, para a maioria dos servidores, no penúltimo dia útil do mês seguinte, ou seja, em 28 de abril. Ressalta-se que a arrecadação do mês de abril do ICMS – principal tributo do estado -, refere-se ao movimento de mês de março, pouco afetado pelo do isolamento, mas mesmo assim provocou uma queda de quase 19% da arrecadação prevista – algo em torno de R$845 milhões -, por sorte compensada pela receita extraordinária de R$800 milhões de precatório do BEMGE, que equilibrou o caixa do estado no mês de abril/2020.
A partir de maio, cuja arrecadação refere-se ao movimento de abril, mês totalmente impactado pelas medidas de isolamento, a perda de receita pode chegar a R$ 2 bilhões, portanto, o valor de R$ 725 milhões do PLP 39/2020 ficará muito abaixo do necessário, isso sem considerar que parte significativa desses recursos estão carimbados (com toda justiça) para o combate à pandemia do coronavírus.
Colegas, a conta não fecha: pagaremos a ajuda aos estados e municípios, mas não receberemos os salários de alguns meses do corrente ano, ou seja, além da pandemia, viveremos o pandemônio de ficarmos com a geladeira vazia, tal qual sugeriu nosso guru da economia, o Sr. Paulo Guedes.
Há salvação para Minas? Sim! Temos o leilão dos recebíveis da CODEMIG – conhecida como operação dos créditos do nióbio – que precisa concretizar com urgência, porque a ajuda com o chapéu alheio, festejada pelo malfadado PLP 39/2020, está longe da solução.
A união dos servidores públicos nunca foi tão necessária. Afinal as forças políticas vitoriosas na última eleição sinalizam, impiedosamente, o sucateamento, esvaziamento e a privatização irrestrita dos serviços públicos do país, que causará danos irreparáveis à sociedade brasileira.
Quem viver, e não lutar contra o desmonte do Estado, verá o preço alto a se pagar!
A DIRETORIA