Em votação na manhã desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os Deputados Estaduais aprovaram com 47 votos a 19, a Emenda de nº 2 ao PL 1.451/20, que oferece uma recomposição salarial de 28,82% para os servidores públicos, relativa às perdas inflacionárias dos períodos entre 2015 a 2019.
A emenda, que foi aprovada ontem na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, atinge 13 carreiras do funcionalismo, entre elas os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em seu artigo 11:
“Art. 11 – Ficam reajustados em 28,82% (vinte e oito inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), a partir de 1º de julho de 2020, os valores das tabelas de vencimento básico das carreiras do pessoal do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças de que trata a Lei 15.464, de 13 de janeiro de 2005.”
O projeto agora será encaminhado ao Governador Romeu Zema, que poderá sancionar o PL integralmente, vetar integralmente ou sancionar parte e vetar parte do projeto. Em caso de veto do Governador, o PL voltará à Assembleia Legislativa para que os parlamentares votem pela manutenção ou derrubada do veto. Para que o veto seja derrubado são necessários 39 votos dos 77 deputados da ALMG.
O coletivo DEFENDE MINAS, composto por cerca de 20 entidades representativas de servidores públicos estaduais de diversas categorias, se posicionou a favor da recomposição salarial da segurança pública, assim como também defendeu a recomposição salarial para todas as categorias.
O Sinfazfisco-MG acompanha diuturnamente a tramitação deste projeto na casa legislativa e estará atento à decisão do Governador, sempre visando o atendimento das pautas da categoria.