PLC 46/2020 também é aprovado
Na data de hoje, 04/09/2020, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais finalizou a votação da reforma da previdência mineira encaminhada pelo Governo Zema.
A PEC 55/20 foi aprovada, em 2º turno, na forma do substitutivo nº 01. Votaram 73 parlamentares, sendo que 52 votaram SIM e 21 disseram NÃO. Veja aqui como ficou o texto da PEC 55 aprovada.
Vejam também como votaram os parlamentares nessa nefasta proposta que retira direitos e precariza a vida funcional dos servidores públicos de Minas Gerais. Os parlamentares que votaram SIM, devem ficar gravadom para sempre na memória do servidor público, como aqueles que o fizeram trabalhar muitos anos a mais do que deveria, retirando-lhe direitos adquiridos e fazendo tábula rasa do direito e da justiça.
Também nesta data, foi aprovado, em segundo turno, o PLC 46/20, que altera normas previdenciárias e de seguridade dos servidores públicos.
Veja aqui o texto do PLC 46/2020 aprovado.
Veja aqui como votaram os parlamentares.
Os deputados estaduais que dão sustentação ao governo Zema foram, na sua maioria, insensíveis às reivindicações dos servidores públicos e chancelaram mais essa retirada de direitos sem precedentes dos servidores públicos mineiros. Marque esses Deputados que votaram SIM, nunca esqueça que foram eles os responsáveis por reduzir seu salário líquido no seu contracheque e por obriga-lo a ficar mais tempo do que deveria trabalhando para obter uma aposentadoria menor do que a que teria direito quando ingressou no serviço público.
Mesmo em um cenário adverso, e após um árduo trabalho na elaboração de estudos, análises, debates, encaminhamentos junto a Deputados e lideranças do Governo, o Sinfazfisco-MG conseguiu reduzir alguns danos que eles traziam, tais como:
– Melhoria nas regras de transição para os atuais servidores;
– Diminuição das alíquotas previdenciárias previstas, que de 13 à 19 propostas, que mudaram de 11 para até 16%;
– Divisão do IPSEMG, que foi rechaçada, permanecendo o Instituto, patrimônio dos servidores como sempre foi;
– Fim da taxação extra sobre a remuneração bruta dos servidores, que em SP vem representando uma diminuição de 20% do salário bruto, um verdadeiro confisco, e que também seria implementado em Minas Gerais.
Mesmo com essas importantes conquistas do sindicato, o resultado final dos projetos é muito ruim, diversos direitos foram retirados, e o pior deles, a redução da remuneração final líquida que ocorrerá, por conta do aumento das alíquotas previdenciárias, o que brevemente será sentido por todos no próprio bolso. Neste mesmo sentido, o Deputado Cristiano da Silveira lamentou a aprovação desse nefasto projeto e analisa que não vê motivos para comemoração. Veja abaixo:
Após a redação final, a ALMG deverá promulgar as alterações aprovadas, que passarão a compor o arcabouço legal da constituição do estado e da legislação complementar sobre o tema.
A DIRETORIA