A análise das emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais foi adiada. Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (2/10/07) não houve consenso para votar o parecer sobre as emendas que propõem alterações no projeto de criação da Unidade de Gestão Previdenciária Integrada (Ugeprevi) e do Conselho Estadual de Previdência. Nova reunião foi agendada para as 19h30 desta terça-feira (2).
Às 14 horas os deputados têm reunião marcada com o vice-governador Antônio Augusto Anastasia para negociar a possibilidade de incorporação das emendas.O projeto, de autoria do governador, recebeu duras críticas do deputado Antônio Júlio (PMDB). O deputado apóia a incorporação dos 98 mil servidores designados da educação ao Regime Próprio de Previdência do Estado, mas não concorda com a criação da Ugeprevi e do Conselho de Previdência. “Ninguém entende o que o governo quer. Não podemos continuar fingindo que estamos resolvendo o problema previdenciário do Estado”, afirmou.
O deputado defende que o governo negocie diretamente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma solução para a dívida previdenciária do Estado com a União.Para o deputado Irani Barbosa (PSDB), a proposta do governo é uma “pseudo-correção” da situação dos designados. Ele propõe que o PLC 27/07 beneficie todos esses servidores, e não apenas aqueles com contratos assinados até 31 de dezembro de 2006.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que pediu que o projeto fosse retirado da pauta da reunião, foi quem defendeu o governo. De acordo com ele, o Estado tem uma dívida grande com o INSS, e a aprovação do PLC 27/07 vai resolver esse problema. “Não é interesse do governo esconder nada de ninguém”, afirmou. Segundo o deputado Jayro Lessa (DEM), a dívida do Estado com o INSS gira em torno dos R$ 7,5 bilhões. Para ele, a incorporação dos designados custaria menos que o pagamento dessa dívida, e com a solução desse problema, o Estado poderá contratar novos empréstimos internacionais. “O governo não está fazendo uma operação de padre, mas uma operação limpa”, disse.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) também apóia a iniciativa do governo. “Não se trata de trem da alegria, mas de trem da esperança”, disse. Ele pediu apoio para a aprovação da emenda no 7, de sua autoria, que visa retirar do texto a vinculação dos militares à Ugeprevi. Recrutamento amplo – Os deputados Antônio Júlio, Irani Barbosa e Jayro Lessa manifestaram apoio à incorporação de servidores de recrutamento amplo da ALMG ao Regime Próprio de Previdência. Para o deputado Sargento Rodrigues, as críticas a essa proposta são fruto de discriminação da imprensa contra o Poder Legislativo. “Quando é o Executivo que apresenta um projeto, não há questionamento. Quando é deputado que apresenta emenda, vira trem da alegria”, reclamou.
Presenças – Deputados Zé Maia (PSDB), presidente; Jayro Lessa (DEM), Agostinho Patrús Filho (PV), Antônio Júlio (PMDB), Lafayette de Andrada (PSDB), Sebastião Helvécio (PDT), Rêmolo Aloise (PSDB), Sargento Rodrigues (PDT), Fahim Sawan (PSDB), Carlin Moura (PCdoB), Irani Barbosa (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).
Fonte: Informativo da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais