O Diário Oficial de Minas Gerais, no dia 10 de janeiro de 2010, publicou a nomeação dos representantes relacionados como membros junto à Câmara de Defesa do Contribuinte – CADECON.
Diversos órgãos e entidades compõem a CADECON, tais como: Assembleia Legislativa; Ministério Público; DETRAN; OAB; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Secretarias de Estado de Fazenda, de Casa Civil, de Meio Ambiente; Advocacia Geral do Estado – AGE; DER-MG; SEBRAE; Federações diversas como a FEDERAMINAS e FIEMG, dentre outras importantes instituições do Estado de Minas Gerais. O SINFFAZ, assim como a ASSEMINAS, passaram a integrar a CADECON a partir de 2012
Dentre as nomeações estão os Gestores Fiscais representantes do SINFFAZ, Unadir Gonçalves Júnior, Diretor da Regional Uberlândia como Titular e o Conselheiro Fiscal – Ranniere Siqueira Dantas, como Suplente.
Destacamos também a nomeação de mais dois Gestores Fiscais representantes da ASSEMINAS: Paulo Sérgio Martins de Oliveira e Carlos Fabrício Abrantes Couy.
Na CADECON, o SINFFAZ, por meio de seus representantes, irá primar pelo respeito às leis tributárias e defender a legalidade acima de tudo. O SINFFAZ entende que a relação fisco x contribuinte não precisa ser necessariamente beligerante: “Dai a César o que é de César”, ou seja, nada mais nada menos do que a lei tributária exige. Os Gestores e Auditores Fiscais têm o histórico de respeito às leis, daí não há porque temer a atuação da CADECON
A CADECON funcionará no 7º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
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