Foi realizada dia 26 de outubro, a 20ª Assembleia Geral Ordinária e 48ª Assembleia Geral Extraordinária do Sinffaz na sede da Asseminas. A Categoria compareceu em número expressivo, sendo necessária a transferência das pessoas do auditório para o salão de festas, uma vez que o auditório não comportou a quantidade de Gestores que ali estavam. Diversos filiados comentaram que nunca haviam visto uma assembleia tão participativa.
Os pontos debatidos foram:
– Deliberação do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2012;
– PEC 186;
– Ações do Projeto de Incremento da Arrecadação;
– Avaliação da Mobilização.
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20ª AGO
A vice-presidente do Sinffaz, Brígida Maria Colares, explanou sobre a receita e despesas do Sinffaz projetadas para o próximo período, 01/01/2012 a 31/12/2012. Informou sobre os projetos e ações planejadas, bem como as melhorias dos departamentos do Sindicato que acarretarão em benefícios e ganhos para toda a Categoria. Os presentes aprovaram o orçamento por unanimidade, mostrando todo o apoio às atividades desempenhadas pela atual Diretoria do Sinffaz.
48ª AGE
O Presidente Paulo César Marques da Silva abriu a 48ª AGE relembrando a todos os presentes que 2011 é ano eleitoral no Sinffaz, e as eleições ocorrerão no dia 22 de novembro. Aproveitando a presença dos componentes de ambas as chapas inscritas no processo eleitoral para a Diretoria Executiva de 2012 a 2014, Paulo convidou os candidatos à presidência a falar brevemente sobre suas propostas: Marcus Vinícius Bolpato pela chapa RESGATE, UNIÃO E DIGNIDADE, e Alair Rodrigues Oliveira, que dividiu seu tempo com Antônio dos Reis Ferreira, candidato à vice-presidência, pela chapa SEGUNDA OPÇÃO.
O Presidente do Sinffaz juntamente com a advogada Dra Sarah Campos informaram sobre as ações jurídicas em andamento, tanto as coletivas quanto as individuais. Na sequência, Paulo relatou o que foi discutido na reunião do dia 25 de outubro passado com o Subsecretário da Receita, Gilberto Silva Ramos, bem como as próximas ações do Sindicato em relação à mobilização, a PEC 186 e o Projeto do Sinffaz.
No que diz respeito ao Projeto de Incremento da Arrecadação, Paulo César informou que as ações continuam a todo vapor em diversas frentes de atuação. Tanto a Diretoria do Sinffaz, quanto muitos colegas Gestores e defensores do projeto colaboram visando sua implementação. Atualmente, o grande obstáculo que o Projeto enfrenta é uma recomendação desenvolvida pelo Promotor Leonardo Duque Barbabela, ex-Agente Fiscal de Tributos Estaduais AFTE, alegando que o projeto tem como objetivo provimento derivado de atribuições. Para contornar tal situação, o Sinffaz alegou que já está em desenvolvimento um projeto no âmbito jurídico para mais uma vez provar a constitucionalidade e legalidade do projeto.
A preocupação da Categoria com a PEC 186 também foi muito debatida. Para os Diretores do Sinffaz a situação é bastante perigosa para os Gestores uma vez que a PEC estabelece que para compor o quadro da Administração Tributária, os servidores deverão desenvolver a atividade do lançamento. Tal atividade foi retirada dos Gestores pelo Anexo II da Lei de Carreira nº 15.464/2005, fato este amplamente discutido e reivindicado no Projeto de Incremento. O que conclui-se: com a aprovação da PEC a Categoria de Gestores Fazendários estaria fora do QTFA. A Categoria foi alertada e informada que o Sindicato já vem lutando contra essa situação, dando destaque a importância dos trabalhos e parcerias com as Federações.
Sobre a reunião com a Subsecretaria da Receita, Paulo César relatou sobre o pedido de trégua feito por Gilberto Ramos, para que a Categoria cesse a mobilização. Muitos Gestores se manifestaram e deram seus depoimentos sobre a questão, demonstrando o amadurecimento e nível de conscientização em relação às perdas de direitos e de atribuições ao longo dos últimos 8 anos. Posto em votação e por unanimidade a Categoria decidiu continuar a mobilização e legitimou a Diretoria do Sinffaz a abrir negociação com o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, no próximo dia 09 de novembro e decidir os rumos da mobilização.
Ao final da Assembleia, Paulo César enfatizou que somente quem luta alcança seus objetivos e destacou que a luta dos Gestores ainda está só no seu começo. “Ganha quem persiste. É preciso contornar os desafios para alcançar os objetivos”, finalizou o Presidente que deu por encerrada a AGE.
A Diretoria