“Eu não sei como é que um Secretário de Fazenda deste país abre mão de controlar as suas fronteiras”. É com essa frase que o Secretário de Fazenda do Estado do Ceará, João Marcos Maia, dá início à entrevista concedida à TV SINFFAZ na última semana.
O SINFFAZ – Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais, em parceria com a FEBRAFISCO e as entidades filiadas à federação, visitaram Postos Fiscais e Administrações Fazendárias de diversas regiões do Brasil, para conferir os modelos de Tributação, Fiscalização e Arrecadação e comparar ao modelo adotado por Minas Gerais, que fechou nos últimos anos 44 de 49 Postos Fiscais, trazendo grandes prejuízos aos cofres públicos e deixando livres as fronteiras do Estado.
Nesta primeira parte, de uma série de quatro reportagens que serão exibidas aos sábados, durante o Programa Segurança e Cidadania e veiculado pela rede BAND Minas para mais de 488 municípios, a TV SINFFAZ exibe a entrevista com o Secretário de Fazenda do Ceará, que discorda plenamente do modelo de administração tributária adotado por Minas Gerais, que insiste em não investir na fiscalização das fronteiras e na otimização do trabalho dos servidores da Secretaria de Fazenda.
Recentemente, o Estado de Ceará conquistou a aprovação da Lei Orgânica da Administração Tributária, respeitando os princípios e diretrizes gerais da PEC 186, garantindo às autonomias dadas ao Órgão, bem como, respeitando às prerrogativas e direitos dos cargos atualmente existentes no Fisco Cearense.
Os principais programas da SEFAZ do Ceará estão baseados no uso intensivo da tecnologia da informação e os altos índices de crescimento na arrecadação do Estado são frutos de um conjunto de práticas aplicadas à fiscalização, que não descuida de nenhuma área, ao contrário, valoriza a fiscalização do trânsito de mercadorias. O Secretário disse que a tecnologia quebra dois paradigmas – o tempo e o espaço – pois, o controle do Fisco se dá instantaneamente e sem a presença física do agente, mas, em contrapartida, disse que “fechar postos fiscais é uma medida equivocada, pois diminui a amplitude do controle, além de estimular as operações interestaduais fictícias (as que não ocorrem efetivamente)”. João Marcos Maia ainda afirmou que estes resultados apenas foram possíveis após o enquadramento dos cargos de Analista Financeiro, Analista Jurídico e Analista de T.I. ao cargo de Auditor Fiscal, oriundos do concurso de 2006.
Além do fortalecimento dos Postos Fiscais e Administrações Fazendárias para um sistema integrado eficaz de fiscalização e monitoramento, o Secretário também abordou temas como o aumento da arrecadação sem o aumento da carga tributária; a atual estrutura dos servidores da Fazenda do Ceará e o enquadramento após a implementação da Lei Orgânica; os princípios e diretrizes seguidos pela LOAT do Ceará com base na PEC 186/07 (autonomia e cargo único); a priorização do monitoramento com atuação de todo o quadro da Administração Tributária; a modernização dos Postos Fiscais, a diminuição da evasão fiscal e a proteção das fronteiras em parceria com os órgãos de segurança pública; dentre outros assuntos.
Confira abaixo a matéria editada com a entrevista do Secretário do Ceará e acompanhe a divulgação do bloco TV SINFFAZ, neste sábado, a partir das 18h50, na rede BAND Minas:
A entrevista completa será publicada na próxima semana no site do SINFFAZ e ainda conta com a entrevista do Secretário de Fazenda do Estado do Pernambuco, Décio José Padilha; do Secretário de Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano; do Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, José Airton da Silva; dos ilustres tributaristas Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo; e de servidores do Fisco Estadual do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, etc.