Ontem, 17 de novembro, foi publicada a nomeação de mais 42 aprovados no Concurso Edital nº 01/2007 para o cargo de Gestor Fazendário. Em reunião com o Secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, com o Secretário Adjunto Pedro Meneguetti e com o Diretor da SRE José Luiz Ricardo, o Presidente do Sinffaz, Paulo César Marques da Silva e o Presidente da Asseminas, Raimundo Lustosa, debateram sobre a previsão de novas nomeações. O encontro aconteceu na manhã de hoje, 18 de novembro, às 09h30min.
Na reunião, o Secretário de Fazenda declarou que está previsto
para amanhã, sexta-feira, dia 19 de novembro,
a nomeação de mais 21 aprovados
Comunicamos a todos que continuamos a negociar novas nomeações que poderão ocorrer até o mês de dezembro.
Disponibilizamos abaixo a lista da documentação necessária para a Posse:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE EM CARGO EFETIVO:
a) 02(duas) fotos 3×4 (recentes – coloridas);
b) Título de eleitor, comprovante(s) de votação na última eleição, 1º e 2º turno (se houve) e declaração, emitida pelo TRE, de estar em gozo dos direitos políticos;
c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
d) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
e) Comprovante de cadastramento PIS/PASEP (caso ainda não possua, preencher o formulário “PASEP – inclusão e alteração de dados do participante”, anexo, e se cadastrar em qualquer agência do Banco do Brasil);
f) Documento legal de identidade reconhecido em território nacional;
g) Comprovante de Residência;
h) Certidão de nascimento ou casamento;
i) O Resultado de Inspeção Médica –RIM – emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SEPLAG, concluindo pela aptidão para o ingresso no serviço público;
j) Comprovante de Grupo Sanguíneo/Fator Rh;
k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros ou estudantes de até 25 anos
Obs: todos os documentos especificados nos itens “b” a “k” deverão
ser comprovados por meio da apresentação de documento original,
juntamente com fotocópia. Trazer uma cópia de cada documento acima, em folhas separadas.
l) Diploma registrado ou registro profissional ou histórico escolar acompanhado do certificado de conclusão de curso (duas cópias autenticadas);
m) Trazer devidamente preenchidos todos os formulários encaminhados anexos a este ofício: (Requerimento de Posse, Prestação de Compromisso Solene, Curriculum Vitae, Declaração de Bens e Direitos/Acúmulo de Cargos/Complementação de Vencimento(Informar os bens e direitos que integram o patrimônio até a data da posse), Cadastro de Informações Pessoais, Comprovante de Abertura de Conta Corrente no Banco do Brasil e Opção de assistência à saúde prestada pelo IPSEMG;
n) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, de não ter sido demitido a bem do serviço público e de não acumulação de cargos ou funções públicas da união, estados, municípios e o Distrito Federal;
o) O candidato deverá apresentar resultado dos seguintes exames complementares para a realização de exames médicos pré-admissionais:
1- Hemograma completo;
2- Contagem de plaquetas;
3- Glicemia de jejum
4- Urina rotina
Os exames só serão aceitos se datados de até 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.
O Resultado de Inspeção Médica –RIM – emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional – SEPLAG, concluindo pela aptidão física e mental do nomeado para o exercício do cargo, constitui requisito necessário para a posse em cargo público.
Assim, para a realização dos exames médicos pré-admissionais, ocandidato deverá apresentar resultado dos exames complementares previstos na alínea “o”, documento oficial de identificação (original), cópia do ato de nomeação publicado no Órgão Oficial do Estado (constando o caput da matéria e a data da publicação) e o Boletim de Inspeção Médica –BIM (frente e verso), disponível no endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br, no link “SERVIDORES”, pasta “Formulários”.
Os exames médicos pré-admissionais serão realizados nesta Capital e/ou nos municípios sede das Superintendências Regionais da Fazenda.
A data, o horário e o local da perícia médica em questão deverão ser agendados mediante os telefones (31) 3207.5830 e (31) 3207.5831, com as servidoras Walda ou Rita.
Visando facilitar a obtenção da documentação necessária para o ato de posse, listamos abaixo as Certidões Negativas necessárias, com a observação de que a certidão negativa de débitos fiscais municipal deverá ser providenciada na Prefeitura do Município em que reside o candidato. Já a folha de antecedentes da Polícia Civil do Estado deverá ser obtida no(s) Estado(s) em que o candidato morou nos últimos cinco anos.
CERTIDÕES NEGATIVAS NECESSÁRIAS PARA O ATO DE POSSE,
NOS TERMOS DO EDITAL SEPLAG/SEF/ Nº 01/2007.
1. FOLHA DE ANTECEDENTES DA POLICIA FEDERAL E DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ONDE O CANDIDATO RESIDIU NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS.
Em Belo Horizonte:
Polícia Federal: Rua Nascimento Gurgel, 30 Bairro Gutierrez – Belo Horizonte Telefone: (31) 3330-5243
Disponível no endereço eletrônico www.dpf.gov.br (é necessário emitir e validar a Certidão)
Polícia Estadual: Avenida Augusto de Lima, 1833 –Barro Preto -Belo Horizonte Telefone: (31) 3330-1830 – UAI e Delegacias
Disponível no endereço eletrônico www.pc.mg.gov.br
No Interior: nas Delegacias
2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FISCAIS (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL).
Em Belo Horizonte:
Federal: Ministério da Fazenda Avenida Afonso Pena, 1316 – 1º andar, tel.: (31) 3218- 6211
Disponível no endereço eletrônico
www.receita.fazenda.gov.br (é necessário emitir e validar a Certidão)
Estadual: Administração Fazendária-AF/BH-2 Rua da Bahia, 1816 – centro. (Levar cópia do CPF e da Carteira de Identidade)
Disponível no endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br
Municipal: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Rua Goiás, nº 36,
Centro – telefone: (31) 3277-4449
Disponível no endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/finanças/serviços (é necessário emitir e validar a certidão)
Informamos também que o comprovante de abertura de conta corrente no Banco Brasil, em agência de preferência da parte interessada, para pagamento de remuneração, deverá ser apresentado à Coordenadoria de Cadastro e Benefícios, juntamente com os demais documentos. Para tanto, o impresso “Abertura de Conta Corrente Para Crédito de Salário”, nominalmente identificado e assinado pela Diretora de Administração de Pessoal/SRH/SEF, já foi encaminhado aos candidatos nomeados.
A Diretoria