A possibilidade de a Cemig e a Copasa incluírem em cadastros de inadimplentes os nomes de consumidores que não estejam em dia com suas contas deverá ser tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Requerimentos assinados pelos deputados Délio Malheiros (PV), Carlin Moura (PCdoB) e Weliton Prado (PT) foram aprovados na reunião desta terça-feira (3/3/09) da comissão. Por conterem objetivo semelhante, os requerimentos foram agrupados em um só.
Segundo Malheiros, a Copasa celebrou três contratos com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e com a Serasa, entidades que mantêm listas de proteção ao crédito. Já a Cemig publicou uma portaria no dia 3 de fevereiro informando sobre o procedimento de inclusão de devedores nessas listas. Essa portaria foi revogada sete dias depois pelo governador Aécio Neves.
Em sua justificativa para solicitar a reunião, Malheiros diz que a inclusão dos nomes dos clientes em cadastros de inadimplentes é inadmissível, “pois a Copasa, assim como a Cemig, utilizam outros meios para que o consumidor cumpra suas obrigações, como o possível corte de água e de energia de sua residência”. Weliton Prado argumenta que tais serviços são essenciais e que até sua suspensão é polêmica. A data da audiência pública ainda deverá ser marcada.
Outro pedido de audiência pública envolvendo a Copasa foi feito pela deputada Rosângela Reis (PV). Ela pretende debaterma situação dos consumidores de municípios do Vale do Aço que possuem débitos referentes à tarifa de rede de esgoto efetuados pela companhia. O requerimento foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Délio Malheiros, que sugeriu ampliar a discussão para envolver também as pessoas do Vale do Jequitinhonha que se encontram na mesma situação.
Mais dois requerimentos foram aprovados na reunião. Um deles, do deputado Délio Malheiros, pede uma audiência pública para discutir a situação do Centro Universitário Uni-BH, que enfrenta dificuldades financeiras e, segundo informações veiculadas pela imprensa, está sendo vendido para outra instituição de ensino. O parlamentar informou que tem recebido relatos de alunos que se mostram inseguros quanto ao seu futuro estudantil.
O outro requerimento, também de Délio Malheiros e do deputado Vanderlei Jangrossi (PP), pede a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater e apurar denúncias de adulteração de café em torrefadoras do Estado.
Presenças – Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; e Walter Tosta (PMN).
Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais