A terça-feira (20) foi de muita movimentação na Câmara dos Deputados para que a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União fosse aprovada, após ter sido alterada pelo Senado.
No fim da tarde, com 296 votos a favor, 12 contrários e três abstenções o projeto foi aprovado já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para os estados mais endividados.
A aprovação foi comemorada pelo governo mineiro, já que as contrapartidas estabelecidas pelo governo federal foram retiradas do projeto.
Após pressão dos servidores públicos, em especial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, o governo já havia sinalizado que não assinaria o acordo caso o chamado “pacote de maldades”, que entre outras coisas congelaria o salário dos servidores a aumentaria de 12% para 14% a contribuição previdenciária, não fosse retirado do texto original. Com a aprovação, além de estendido o prazo de pagamento da dívida em 20 anos, estados que decretaram calamidade financeira (Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) poderão ter o pagamento suspenso por até três anos.
A aprovação é considerada uma derrota para a equipe econômica do governo federal e o projeto segue agora para sanção ou veto (parcial ou total) do presidente Michel Temer.
Veja abaixo a repercussão na imprensa sobre a aprovação do projeto:
G1 – Câmara reduz exigências e aprova renegociação das dívidas estaduais
EM – Câmara aprova renegociação da dívida dos estados sem contrapartida e PMs comemoram em BH
Hoje em Dia – Câmara aprova renegociação das dívidas e impõe derrota a Temer
O Tempo – Temer derrotado pela Câmara
Folha de São Paulo – Câmara libera socorro para Estados endividados sem exigir contrapartidas