Considerando a situação de exoneração geral dos cargos comissionados da SEF;
Considerando que a descontinuidade dos trabalhos desta Secretaria poderia prejudicar contribuintes e a economia do Estado;
Considerando que os integrantes do Grupo de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado, Gestores e Auditores Fiscais, são Autoridades Tributárias de “per si”, e que, portanto, podem tomar decisões plenas por si próprias, independentemente de ordens de chefes ou superiores, baseados tão somente na legislação tributária vigente;
Considerando também, que o novo Governo deverá em breve solucionar essa questão da estrutura que pretende adotar para gerir os trabalhos da SEF;
Considerando a responsabilidade dos servidores do fisco de Minas Gerais para com o Estado e seus administrados, notadamente o dever de lealdade para com o Estado que trabalhamos.
O SINFFAZFISCO convoca todos os Gestores e Auditores Fiscais do Estado, a darem o suporte necessário para o funcionamento das atividades das Unidades Fazendárias da SEF, no sentido de que nenhum serviço ou demanda seja represada pela falta de servidores comissionados, devendo assim atuarem, até que a Administração adote as medidas necessárias para retomar a normalidade administrativa das Unidades Fazendárias do Estado.
Dessa forma o SINFFAZFISCO demonstra que as Unidades Fazendárias do Estado não serão empecilhos para que o atual Governo adote as medidas que entender necessárias para normalizar as funções administrativas do Estado.
A DIRETORIA