Os deputados da Comissão de Administração Pública da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais entregarão pessoalmente à secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, as reivindicações de
reestruturação das carreiras dos servidores administrativos efetivos do Estado.
A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta quarta-feira
(27/5/09), quando a comissão conheceu a situação salarial e funcional de
técnicos, analistas e auxiliares lotados na Secretaria de Estado de Educação
(SEE) e nas Polícias Militar e Civil, entre outros órgãos. O Teatro ficou
lotado de servidores que fizeram desabafos emocionados e cobraram resposta
imediata do governo às suas reivindicações.
O resultado da reunião foi a
aprovação de requerimento para que a Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag) encaminhe à ALMG projeto de reestruturação das carreiras.
“Parece um gesto singelo, mas ele tem significado, pois demonstra que a
comissão solicita, de maneira formal, o envio do projeto”, esclareceu o
deputado Domingos Sávio (PSDB). O deputado Almir Paraca (PT), que solicitou a
audiência, disse estar confiante “de que estamos no caminho de uma
solução”. Isso porque, acrescentou ele, líderes da base do governo como
Domingos Sávio e Neider Moreira (PPS) também defenderam mais atenção para os
servidores das áreas-meio. “Sem a adesão da base do governo, nada se faz.
É preciso concordância e negociação efetiva”, disse Paraca.
Entre as reivindicações,
destacam-se, no âmbito da Polícia Civil, a extensão de reajustes e benefícios
aplicados aos policiais também para a área administrativa, bem como o aumento
da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, com aumento salarial
correspondente; e, no âmbito da SEE, reajuste salarial a fim de recompor os
vencimentos a níveis de anos anteriores. Na audiência, a diretora da Central de
Carreira e Remuneração da Seplag, Luciana Meireles, e o assessor Carlos Alberto
Sícoli limitaram-se a enfatizar que existe a vontade política para buscar uma
solução, mas há dificuldades técnicas. Eles se comprometeram, no início dos
debates, a levar todas as reivindicações à secretaria.
Quem são –
De acordo com a Seplag, os servidores administrativos são técnicos, analistas e
auxiliares que trabalham em várias áreas do Estado, dando suporte aos
servidores das atividades finalísticas. Na SEE, eles atuam, por exemplo, nas
secretarias das escolas. Na Secretaria de Estado de Defesa Social, são os
técnicos de informática, auxiliares administrativos, assessores jurídicos e
contábeis, entre outros. Eles englobam profissionais dos níveis fundamental,
médio e superior de escolaridade. Na SEE, seriam cerca de 20 mil pessoas e, na
Polícia Civil, 800.
Servidores cobram mais atenção para
área administrativa
A técnica em educação Cleuza Maria
Rodrigues Borges, da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Patos de
Minas (Alto Paranaíba), queixou-se dos baixos salários e afirmou que a
estrutura de trabalho é precária, faltam servidores e não há respeito nas
negociações com o governo. “Se a Secretaria de Educação tem um bom
resultado, o mérito também é nosso. Há propaganda enganosa na mídia. A educação
em Minas não é o que parece”, criticou. Segundo ela, em 2002 um técnico
recebia o equivalente a 3,3 salários mínimos. Hoje o vencimento não chega a 1,4
salário mínimo. Ela também questionou equiparação salarial efetuada pela Seplag
que teria igualado profissionais com qualificação profissional diferente.
O vice-presidente do Sindicato dos
Servidores da Polícia Civil (Sindpol), Denilson Martins, endossou as críticas.
Segundo ele, haveria funcionários ganhando R$ 324,00 em Minas, valor inferior
ao salário mínimo, de R$ 465,00. A situação salarial muito diferenciada entre
os profissionais da área-meio e os da área-fim (os policiais) acaba criando um
clima difícil no local de trabalho, na avaliação do sindicalista. “Não
adianta querer que a cabeça melhore, se o corpo não está bem”, ilustrou
ele, questionando como o policial pode cumprir as metas e os resultados
cobrados pelo governo, se o setor que o apoia não é valorizado.
O analista em educação Eduardo
Sérgio Coelho, da SRE de Montes Claros (Norte de Minas), e os servidores que
usaram a palavra também na fase de debates solicitaram a intermediação da
Assembleia para a solução dos problemas da categoria. “Precisamos sentar à
mesa em busca de uma solução prática e objetiva”, cobrou. Em resposta, o
presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV), avaliou que a audiência
desta quarta (27) pode ser considerada um momento importante de interlocução
com o governo, ratificando o caráter justo das reivindicações.
Contraponto –
Emocionados, muitos servidores disseram que têm vergonha de mostrar o
contra-cheque para os filhos. “Não conseguimos entender quando o Governo
do Estado fala que Minas avança”, questionou o presidente da Comissão dos
Servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil, Francisco José
Guimarães Filho. Um contraponto foi feito pelo deputado Neider Moreira,
vice-líder do Governo, que elogiou as ações do Executivo nos últimos anos. Para
ele, com o Estado saneado, será possível agora encontrar um “caminho
administrativo viável” para valorizar os servidores das áreas-meio.
Também participou da reunião o
superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil, Davi
Resende. Ele afirmou que “a causa é justa, mas a situação é
complexa”, e explicou que todas as reivindicações dos servidores já foram
encaminhadas “à área administrativa superior do governo”.
Correspondência – Na
reunião, o gabinete do deputado Doutor Viana (DEM) encaminhou correspondência
da Seplag, em resposta a ofício solicitando equiparação salarial para algumas
carreiras da área da educação. A resposta do governo foi que o Estado não pode
fixar data para a medida, sendo preciso aguardar a disponibilidade orçamentária
e financeira.
Presenças –
Deputados Délio Malheiros (PV), presidente; Neider Moreira (PPS), Domingos
Sávio (PSDB) e Almir Paraca (PT). Também participaram da reunião a chefe da
Seção de Pessoal Civil da Policia Militar, capitão Niulza Alvarenga Maciel; e a
diretora de Recursos Humanos da Defensoria Pública, Carla Carvalho.
Fonte: www.almg.gov.br