OPERAÇÃO PADRÃO
Senhores Gestores Fazendários,
Complementando o Comunicado de Mobilização 02 conheçam os Ofícios enviados à SEF/MG e ao Governador de Estado:
– Ofício 034 de 06/07/2011 – SEF/MG
– Ofício 035 de 06/07/2011 – Governador/MG
– Ofício 038 de 28/07/2011 – SEF/MG
– Ofício 039 de 28/07/2011 – Governador/MG
Toda esta burocracia é em cumprimento à Lei de Greve, no sentido de garantir que o movimento não seja julgado ilegal.
Tivemos que levar a proposta “indecente” da SEF/MG para que a Categoria dos Gestores Fazendários deliberasse, pois, para todos os efeitos de legalidade, estávamos, naquele momento, em negociação. Entretanto, como a referida proposta foi por unanimidade rejeitada, finalmente, poderemos colocar o “bloco na rua”.
Ofício 036 – Comunicando a decisão da categoria em relação à proposta da SEF/MG.
Também havia a dúvida sobre a possibilidade de participação dos colegas que estão cumprindo o estágio probatório, se poderiam ou não participar efetivamente do movimento, o que respondemos com a publicação da matéria em 26/07/2011: Direito de greve é garantido na Constituição.
A partir de agora, poderemos dar maior publicidade às nossas ações e para isto já providenciamos, com a colaboração de vários colegas, panfleto com o título “Mobilização na Secretaria de Fazenda”. O panfleto será enviado a todas as AFs para que o distribuam para os usuários dos nossos serviços. O mesmo também será publicado brevemente em nosso sítio, assim como enviado aos prefeitos, deputados, contabilistas, OAB e demais autoridades.
Conforme demanda de colegas Diretores, iniciaremos na próxima semana visitas de mobilização e incentivo às SRFs, sendo:
– terça-feira de manhã em Uberaba e no período da tarde em Uberlândia;
– quarta-feira de manhã em Governador Valadares;
– quinta-feira de manhã com o Superintendente de Belo Horizonte.
Durante a OPERAÇÃO PADRÃO o Gestor Fazendário deverá adotar as seguintes condutas, sempre visando o NÃO CUMPRIMENTO das metas acordadas nos Termos de Acordo, conforme deliberado na Assembléia Geral do dia 15 de junho de 2011:
– Ser criterioso nas análises dos processos ou trabalhos e tarefas executadas;
– Cumprir apenas as atribuições previstas em lei e regulamentos internos;
– Realizar todas as suas atividades dentro da estrita observância da legalidade, com todo o rigor previsto na lei e orientações internas;
– Utilizar todo o prazo legal previsto para cada ação a ser executada, não devendo considerar o prazo previsto nos Acordos de Trabalho, em razão das minúcias a serem observadas nas análises das atividades que estiverem sendo realizadas, despendendo o maior tempo possível para garantir um excelente atendimento aos contribuintes, mas sem compromisso com metas;
– Explicar ao contribuinte a nossa luta e solicitar que ele contribua, avaliando de forma negativa alguns quesitos, tais como o da qualidade no atendimento.
– Diminuir o envio ou não enviar correspondências de cobrança, bem como não promover cobrança: nem pessoal, por telefone, etc.
Em relação aos Técnicos e Analistas, estamos negociando com o Sindpúblicos-MG, que já nos garantiu que, de imediato, orientará os seus filiados a não executarem nenhuma tarefa a mais do que estavam acostumados a fazer, ou seja, a não fazer tarefas que possam ser destinadas aos Técnicos e Analistas em razão da mobilização dos Gestores.
Reforçamos aqui que nenhum Gestor Fazendário deverá, sob hipótese alguma, dar manutenção no Progepi. Ressalta-se que havendo qualquer dificuldade, o filiado deverá entrar em contato imediatamente com o Sinffaz.
A partir de agora, esperamos que os colegas nos informem, no mínimo uma vez por semana, como está sendo o movimento em sua unidade, assim como as dificuldades, dúvidas e sugestões de ação.
O sucesso depende de cada um de nós, sobretudo de nossa força e união.
A Diretoria.
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