O quadro O Estado, sob o comando do jornalista Tiago Viana e que irá abordar os temas relacionados aos serviços públicos prestados pelo Governo Estadual nas mais diversas áreas da sociedade, realizou nas últimas semanas a cobertura do III CONSAT – Congresso dos Servidores da Administração Tributária de Minas Gerais, conversando com as autoridades que participaram do congresso, dentre elas, o Deputado Estadual Reginaldo Lopes, reeleito para seu 4º mandato na Câmara dos Deputados representando Minas Gerais.
As entrevistas, que serão exibidas neste domingo (25), a partir das 10 horas, na BAND Minas, foram disponibilizadas na íntegra em nosso site.
O Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo Rene de Souza, frisou a necessidade das categorias de se unirem neste momento para tentar amenizar os danos que possam surgir aos servidores público:
O Deputado Federal Reginaldo Lopes, que durante sua participação no evento falou sobre a Reforma Tributária, frisou a importância de discutir com os servidores da Administração Tributária as ideias para encaminhamentos no Congresso Nacional, sugerindo e repensando o modelo tributário brasileiro e mineiro:
A Advogada e Mestre em Direito Administrativo, Sarah Campos, que falou durante seu painel sobre a precarização das relações de trabalho, citou o projeto de lei que visa autorizar a delegação de atividades de fiscalização, licenciamento e atividades sancionatórias para pessoas jurídicas de Direito Privado. “Eu ponderei algumas dessas iniciativas e trouxe um pouco da discussão se haveriam limites constitucionais, de salva guarda de direitos e funções estatais que não permitiriam de forma tão fácil e deliberada esse tipo de delegação de atividades”:
O Doutor e Mestre em Psicologia, Carlos Carrusca, que também é professor da Faculdade de Psicologia da PUC/MG, destacou a importância de espaços para se discutir o assédio moral com sindicatos, servidores e representantes do poder público, sobretudo porque atualmente já passamos por um processo de desconstrução dos direitos trabalhistas:
O Presidente do SINDSEMA – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Adriano Tostes, elogiou a iniciativa do SINFFAZFISCO em promover o debate de temas que são urgentes de serem discutidos com o novo Governo. Segundo Adriano, é preocupante o processo de terceirização das atividades do Estado, principalmente aos servidores de carreiras típicas, como é o caso da Fazenda e do Meio Ambiente:
A Delegada Sindical do SINDIRECEITA em Belo Horizonte, Mari Zonta, parabenizou o tema escolhido para a terceira edição do CONSAT, abordando temas ao mesmo tempo abrangentes e específicos dos Fiscos. A Delegada Sindical ainda frisou que é importante se discutir o assédio moral neste momento em que há uma fragilidade na vida funcional dos servidores:
A Diretora do SIND-SAÚDE, Núbia Dias, parabenizou o III CONSAT, os convidados e especialistas que participaram do congresso e ainda frisou que a união dos sindicatos neste momento de transformações fará a diferença. Núbia ainda destacou as mudanças que podem ocorrer na área da saúde. “A Secretaria de Estado de Saúde também sente ameaçada em seu processo de privatização, dentro de um processo de enxugamento desse Estado, porque Estado mínimo não representa Estado eficiente”:
O Presidente da FEBRAFISCO, Antonio Germano Soares, parabenizou o SINFFAZFISCO e falou sobre a Reforma Trabalhista, que impôs mais dificuldades ao movimento sindical no país, e a Reforma Tributária, que provavelmente será discutida no início do próximo governo:
O Auditor Fiscal e Diretor do SINFFAZFISCO, João Batista Soares, falou da importância dos sindicatos em discutir o movimento sindical e os rumos do sindicalismo. O Auditor ainda citou sua participação no painel sobre a Reforma Tributária:
O Presidente do SINDAF/AL, Marcos Sérgio Ferreira, alertou sobre o quadro de extinção do serviço público que vem se formando e as dificuldades que os sindicatos enfrentarão para combater essas investidas: