O Portal G1 divulgou nesta terça-feira (20) uma reportagem sobre a análise da solidez das contas públicas de todos os Estados da Federação. O Estudo do “Ranking de Competitividade 2016” foi realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Group. Clique aqui e veja a matéria.
Para o SINFFAZFISCO, o resultado que coloca Minas Gerais, dentre os 27 Estados, em “ÚLTIMO” lugar no quesito “solidez das contas públicas” não é novidade alguma. Isso porque, há anos, este Sindicato vem dizendo que a arrecadação do ICMS do Estado, entregue pela cúpula da SRE de ontem e de hoje, é insuficiente, injusta, sustentada sobre altíssimas alíquotas de bens de consumo popular, que onera sobremaneira a classe menos favorecida e os pequenos empresários.
Ou seja, uma ineficiência crônica, que maquiada por meio de firulas contábeis do governo anterior, incrivelmente vem sendo mantida pelo atual governo, que insiste em fazer o “mais do mesmo”, continuando a manter uma estrutura arcaica, elitista e que mantém uma forma de arrecadação não para o crescimento da receita, mas sim para manter privilégios de uns poucos.
A mesma cúpula que durante 12 anos do governo do PSDB nunca colocou Minas Gerais no seu lugar devido na arrecadação nacional, é mantida e privilegiada pelo governo atual. Assim, a cada dia que passa, mais se faz valer aquela velha máxima: “se quiser obter resultados diferentes, precisa fazer algo diferente”.
Com a insistência do atual governo de repetir a receita de bolo vencida do anterior, de privilegiar os príncipes encastelados há mais de 20 anos no poder da SEF e não cumprir a “lei de carreira do fisco”, onde GEFAZ e AFRE deveriam trabalhar em conjunto para o crescimento da receita (mas não o fazem), Minas Gerais agora passa o vexame nacional de ser colocado em último lugar no ranking de solidez das contas públicas estaduais. Bem por isso que todos sabemos que o Estado não possui condições de sequer saldar o 13º de 2016 para o funcionalismo, uma vergonha nacional.
Perdido, há dias atrás o Secretário de Fazenda disse que Minas Gerais pode decretar estado de calamidade financeira (Reveja aqui). “Tá bem”, mas só isso? O que fazer para resolver então? Porque não recebe os Sindicatos e ouve a categoria para obter sugestões para sair desse buraco? O SINFFAZFISCO já demonstrou que possui sugestões, que se aplicadas, ao menos ajudaria a minorar as dificuldades do Estado, contudo, o Senhor Secretário prefere manter-se distante do diferente e, junto dos de sempre, colhe os mesmos resultados de sempre.
O SINFFAZFISCO lamenta profundamente difundir esta notícia, mas não poderia deixar de fazê-lo, porquanto o que ela mostra é a pura realidade e, talvez agora, vindo de um ente de fora e totalmente isento, o Secretário de Fazenda entenda que o Fisco Mineiro está na UTI, e com ele a arrecadação do Estado, e que os remédios que recebe não irá tira-lo de lá tão cedo. Ou a lei de carreiras do Fisco é cumprida, com GEFAZ e AFRE trabalhando em conjunto (cada um no seu papel), sem desvio de função, invasão de atribuições, assédio moral e com remuneração equânime, ou este incômodo lugar será realmente o que Minas Gerais vai figurar por muitos anos ainda.
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