O Momento Fisco, parte integrante do Programa Paulo Navarro, exibiu no último sábado (26) uma entrevista com o Deputado Federal Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) que falou sobre a PEC 186 e a audiência pública, que será realizada nesta quarta-feira, em apoio à proposta.
O “Debate sobre a PEC 186” irá ocorrer no próximo dia 30, das 09 às 13 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e contará com a presença das lideranças envolvidas no tema, além dos Deputados Federais e representantes das entidades sindicais.
O Vice-Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo Rene de Souza, e o Presidente da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, se reuniram com o Deputado Adelmo, que confirmou sua participação no debate e convidou os Gestores e Auditores Fiscais de Minas Gerais a participarem desta discussão.
Durante a entrevista, o Deputado frisou que a aprovação desta PEC é de extrema importância para o aprimoramento e organização do sistema tributário brasileiro, porém, observando as autonomias do Estado.
“É preciso garantir autonomia sem lhe dar soberania, porque a soberania cabe ao Estado brasileiro. Então é preciso estabelecer esta condição para que o servidor público que trata deste setor, não sofra constrangimentos e assédio (…). Que ele componha de maneira harmônica e articulada, mas com autonomia, e com a capacidade de cumprir integralmente os ditames legais, que precisam inclusive ser aprimorados. ”
Assista a entrevista no link abaixo:
Evento: Debate sobre a PEC 186
Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados
Data: 30/09/2015, quarta-feira, das 9 às 13 horas
Requerente: Deputado Federal Décio Lima (PT/SC)