Os deputados Carlin Moura (PCdoB), Luiz Tadeu Leite (PMDB) e Durval Ângelo e Weliton Prado, ambos do PT, cobraram do governo do Estado uma solução para a greve dos defensores públicos, que já dura 68 dias. Na Reunião Ordinária desta terça-feira (17/04/07), os profissionais voltaram a encher as galerias do Plenário com cartazes e faixas com reivindicações, chamando a atenção dos parlamentares. “Os que não têm dinheiro para pagar um advogado são os que mais estão sofrendo com a situação. A cobrança dos defensores é justa; eles estão cobrando o que lhes é de direito”, afirmou Weliton Prado. Já Luiz Tadeu Leite lembrou que a situação salarial de outras carreiras já foi definida, menos a dos defensores. “Pensei que esse impasse fosse resolvido em poucos dias, mas não aconteceu. O Ministério Público já resolveu suas questões salariais, o Judiciário também, só falta a Defensoria”, lamentou.
Comissão especial – Na reunião desta terça, foram designados os integrantes da Comissão Especial para o Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental ou Autismo. Pelo Bloco Social Democrata (BSD), participarão dos trabalhos os deputados Célio Moreira (PSDB) e Walter Tosta (PMN) como efetivos, além de Eros Biondini (PHS) e João Leite (PSDB), suplentes. Pelo DEM, Maria Lúcia Mendonça (efetiva) e Ruy Muniz (suplente). Pelo PMDB, Vanderlei Miranda (efetivo) e Adalclever Lopes (suplente). Pelo PT, André Quintão (efetivo) e Padre João (suplente).
Mensagem – A Presidência recebeu mensagem do governador Aécio Neves contendo emenda ao Projeto de Lei (PL) 597/07, que altera a Lei 16.190, de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar a redação do parágrafo 6º do artigo 12. A emenda muda o artigo 2º do PL para que seus efeitos retroajam a 1º de abril de 2007. A Lei 16.190, de 2006 estabelece as tabelas de vencimento básico das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças, além de definir os cargos que fazem jus à Gratificação de Estímulo à Produção Individual a Título de Conta-Reserva (GEPI).
Requerimentos – Os deputados aprovaram requerimento da Comissão de Saúde, solicitando aos prefeitos das cidades que abrigam pólos macrorregionais de saúde informações sobre os gastos dos respectivos municípios com hospitais integrantes da rede SUS.
Também foram aprovados requerimentos pedindo desarquivamento de preposições:
* do deputado Alberto Pinto Coelho: PL 3.744/06;
* do deputado André Quintão: PL 3.419/06;
* do deputado Dinis Pinheiro: PL 3.284/06;
* e do deputado Weliton Prado: PL 3.364/06.
Fonte: Assembléia Legislativa