Dirigentes da Federação Brasileira das Carreiras da Administração Tributária da União, Estados e Distrito Federal (Febrafisco) estiveram reunidos com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. Entre outros assuntos, o objetivo da reunião foi pedir o apoio da CSPB para a realização do 2º Congresso Nacional da Federação, que ocorre entre os dias 13 e 15 de dezembro, na cidade de Caeté, próximo a Belo Horizonte.
O Congresso da entidade será dividido em painéis que irão desenvolver temas como a integração em os municípios e a Administração Tributária, a PEC 186 e a Convenção 151. São esperadas cerca de 400 congressistas.
Temário
Municipalismo e a Administração Tributária:
Segundo o diretor jurídico da Febrafisco, Marcus Vinicius Bolpato, o tema é de vital importância para os municípios brasileiros. “Atualmente, tudo acontece nas cidades em termos de saúde, educação, segurança, habitação e saneamento básico. Tudo é obrigação dos prefeitos e os recursos são reduzidos para todas as demandas, por causa desse fator nós queremos aproximar a área tributária com os municípios, aproximar os recursos das necessidades”.
PEC 186:
O Projeto de Emenda à Constituição 186 determina que os municípios, os estados e a União façam suas leis Orgânicas, para uma nova administração tributária. Além de dar diretrizes para que a criação dessas leis sigam parâmetros da Constituição Federal. “Nós vamos discutir a constitucionalidade da PEC nos estados e municípios, tema que é de grande interesse da Febrafisco, Fenafim, Fenafisco e outras entidades do Fisco que são filiadas à CSPB. É um painel de extrema importância para nós da área tributária”. Concluiu Marcus Vinicius.
Sindicalismo no Serviço Público:
Nesta terceira parte do evento serão discutidos temas como a Convenção 151 (Negociação Coletiva, Direito de Greve), Assédio Moral e Práticas Anti-sindicais. Segundo, Marcus Vinicius, esses “são temas muito caros, muito importantes para todos nós. O doutor João Domingos será um dos palestrantes nesse painel, tratando sobre a Convenção 151. A experiência, o conhecimento, a estrutura, tudo na CSPB é importantíssimo para todos nós, e para todos os sindicatos e federações, para que possamos ter avanços significativos para todos os servidores públicos do Brasil”.
O secretário-geral, Unadir Gonçalves Jr, e o diretor de assuntos de aposentados e pensionistas, Joy Luiz Monteiro, diretores da Febrafisco, também participaram da reunião.