Diante de notícia temerária dada pelo @Fazenda em 11/11/16 sobre possíveis mudanças na legislação do ITCD, envolvendo inclusive atribuições das autoridades tributárias envolvidas com a avaliação, cálculo e arrecadação do tributo, o SINFFAZFISCO solicitou, em caráter de urgência, uma audiência com o Subsecretário da Receita, João Alberto Vizzotto, para tratar do assunto.
O mínimo que se esperava do Subsecretário da Receita era o diálogo com os representantes das categorias que diuturnamente exercem as atividades-fim do Órgão. No entanto, protocolado no Gabinete do Subsecretário o Ofício aos 22/11/2016, até o presente momento não obtivemos sequer um retorno sobre a solicitação (veja aqui). Mesmo o Presidente tendo ligado e deixado recado, não foi suficiente para obter retorno do Sr. Subsecretário. Muito provavelmente isso não ocorreria, caso a Entidade Sindical que tivesse ligado fosse aquela em que o próprio é filiado.
A proposta de mudanças da lei do ITCD, sem acordo com o Sindicato, também teve grande repercussão no Momento Fisco, exibido no Programa Paulo Navarro e veiculado pela TV Band Minas, no dia 26 de novembro, e reprisado pelo Canal BH News entre os dias 28 de novembro e 1º de dezembro. Reveja a repercussão no vídeo abaixo:
Não é por menos que depois o Sr. Subsecretário reclama com colegas comissionados da postura reativa do SINFFAZFISCO às suas ações, uma vez que quando é procurado para discutir os problemas da categoria, ele não se dispõe a discutir com este Sindicato.
Por conta destas coisas, na AGE de amanhã (02/12) o assunto foi pautado para discussão da categoria (veja aqui), que poderá ser mais um fator motivador de aumento da revolta da categoria com a Administração da SRE e da SEF, que tem demonstrado muita inabilidade pra tratar com as categorias do Fisco Mineiro.
A DIRETORIA