O Deputado Federal Amauri Teixeira – PT/BA defendeu a Lei Orgânica para a Carreira da Administração Tributária – LOAT, não apenas para os cargos defendidos pela Fenafisco e Febrafite. Sua proposta é de incluir todos os cargos que integram a carreira da Administração Tributária, cujas atividades são típicas e essenciais para o funcionamento do Estado.
Como o nobre Deputado Amauri, outros Deputados e Senadores em Brasília estudam para conhecer as injustiças que são propostas na PEC 186/2006. Esta Lei Orgânica da Administração Tributária – LOAT determina que a lei complementar defina as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Sinffaz está otimista e trabalhando forte e unido ao Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita, nesta questão, para levar aos nossos parlamentares o conhecimento necessário para mudar a redação atual da LOAT ou até mesmo, em último caso, rejeitá-la. Outros sindicatos, representantes de carreiras típicas de Estado se uniram à esta luta na tentativa de conter os prejuízos que esta Lei Orgânica poderá causar.
Conheça a matéria postada no Blog O outro lado da moeda e deixe o seu comentário. Veja também a matéria publicada pelo Sindireceita.
A Diretoria