A eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) será realizada no dia 14 de julho, na Reunião Extraordinária do Plenário da noite. Foi o que ficou decidido consensualmente entre os quatro candidatos ao cargo e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), que se reuniram nesta quarta-feira (1º/7/09), num encontro que teve a participação também dos deputados da Comissão Especial que deu parecer sobre as indicações e de integrantes da Mesa da ALMG. Os quatro candidatos – deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Irani Barbosa (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) e o servidor da ALMG Alexandre Bossi Queiroz – foram sabatinados pela comissão na última terça-feira (30), e suas indicações receberam pareceres favoráveis.
Participaram da reunião, pela comissão, os deputados Carlos Mosconi (PSDB), Padre João (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Elmiro Nascimento (DEM), Adelmo Carneiro Leão (PT), Gilberto Abramo (PMDB) e Jayro Lessa (DEM). Da Mesa da Assembleia, estavam presentes os deputados Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente; Weliton Prado (PT), 3º-vice-presidente; Dinis Pinheiro (PSDB), 1º-secretário; Hely Tarqüínio (PV), 2º-secretário; e Sargento Rodrigues (PDT), 3º-secretário.
A eleição do futuro conselheiro será feita por votação secreta e o vitorioso é aquele que obtém maioria simples de votos. Caso nenhum dos candidatos alcance os 39 votos necessários, haverá segundo turno entre os dois mais votados. Em caso de empate, será escolhido o candidato mais idoso.
Contados até dez dias da eleição do conselheiro, ele é nomeado pelo presidente da Assembleia, que comunicará o ato ao governador do Estado e ao presidente do Tribunal de Contas. O conselheiro é, então, empossado pelo presidente do Tribunal de Contas. De acordo com o artigo 7º da Lei Complementar 33, de 1994, o conselheiro nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados da publicação da nomeação.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais