No próximo sábado, dia 31 de maio, acontecerá mais um Encontro Regional de Gestores, desta vez em Montes Claros no Hotel Fazenda Bonjuá, a partir das 12 horas.
O Encontro e Reunião de Montes Claros encerram a série de Encontros Regionais nos quais estão se discutindo as estratégias e ações da categoria neste ano, principalmente quanto a PEC 186, divulgação do artigo científico dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo e a afirmação de ter o Gestor do GTFA o dever indeclinável da atividade administrativa de lançamento e ser cargo integrante do fisco mineiro – Administração Tributária de MG. Após a reunião, ocorrerá uma confraternização para promover a interação e integração entre os participantes visando maior e mais efetiva união da categoria.
ENCONTROS REGIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DA LOAT – MG
Se o Encontro de Montes Claros encerra uma série de Encontros Regionais também inaugura uma nova rodada de Encontros Regionais promovidos pelo SINFFAZ, ASSEMINAS e FEBRAFISCO para discussão e elaboração de Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária de Minas Gerais – LOAT – MG, que signifique uma nova Administração Tributária muito mais forte, autônoma, pacificada, profissionalizada, eficiente, eficaz, mas, sobretudo, com justiça fiscal e respeitando os princípios da capacidade contributiva e da igualdade, sem exclusão de nenhum dos atuais dois cargos e/ou carreiras do Fisco mineiro – Administração Tributária de MG, Gestores e Auditores Fiscais do GTFA, ou seja, respeitando a aprovação em concurso público e toda a história de ambos os cargos na SEF/MG, com justiça funcional,observando o disposto nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88 e os princípios e diretrizes gerais da PEC 186/07 em fase final de tramitação no Congresso Nacional, bem como o Código de Defesa do Contribuinte.
Os Gestores e Auditores Fiscais tiveram autorizada a sua participação nos Encontros Regionais pelo Secretário de Fazenda. Portanto, contamos com uma participação efetiva dos servidores do Fisco mineiro na elaboração do Anteprojeto de LOAT – MG.
Na elaboração da LOAT – MG contaremos com a assessoria e consultoria de especialistas em PEC 186/07 e LOAT, como a da Dra. Sarah Campos, advogada da FEBRAFISCO e coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZ; Dr. Joelson Dias, renomado jurista e eminente advogado e constitucionalista; integrantes do corpo jurídico do SINFFAZ, Dra. Luiza Xavier, Dr. Alexandre Martins e Dra. Bárbara Santos e dos Gestores Fazendários Unadir Gonçalves Júnior, Hugo Renê de Souza, Cida Viana, Paulo Cesar Marques, da Silva e Gláucia Eliana Rodrigues. Teremos também, a orientação política e apoio dos Deputados Welinton Prado (PT/MG) e Bernardo Santana (PR/MG e líder nacional de seu Partido) autores da emenda e justificativa à PEC 186/07, além dos Deputados Décio Lima (PT/SC), autor da PEC 186/07; Elismar Prado (PT/MG); Dalmo Ribeiro (PSDB/MG); Lincoln Portela (PR/MG); Neider Moreira (PSD/MG); Ademir Camilo (PROS/MG); Liza Prado (PSB/MG); Jô Moraes (PC do B), entre outros.
As discussões para elaboração do anteprojeto de LOAT se basearão nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da CF/88, na PEC 186/07 e sua justificativa incorporada ao relatório da Comissão Especial, no artigo científico dos Professores Doutores Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo, publicado na Revista da Editora Fórum de Direito Tributário de nº 37, no livro da Editora Fórum “O Gestor Fazendário e a Administração Tributária de Minas Gerais” de autoria da Dra. Raquel Dias da Silveira, nos I e II Congresso dos Servidores da Administração Tributária de MG.
O Anteprojeto de LOAT mineira, depois de finalizado, será entregue aos candidatos ao governo de Minas Gerais e a ALMG.
Os Encontros Regionais para elaboração do Anteprojeto de LOAT ocorrerão em várias cidades por todo o Estado. O Encontro Regional seguinte ao de Montes Claros será na cidade de Juiz de Fora no dia 11 de junho próximo.
Em breve será divulgado cronograma dos demais Encontros Regionais para elaboração da LOAT – MG, com dias e horários.
Por todo o exposto, convido toda a categoria para participar desses Encontros Regionais e contribuir para a elaboração da LOAT – MG. Vamos construir juntos uma nova Administração Tributária livre da luta fratricida promovida pelo corporativismo insano e do clima organizacional deletério, que impera na SEF. Vamos nos engajar na luta pela redenção do cargo efetivo de Gestor/TTE/Exator/Coletor. Nós podemos muito. Nós podemos mais. Vamos lá fazer o que será.
Marcus Vinícius Bolpato da Silva
Presidente do SINFFAZ