O Momento Fisco divulgou nas últimas semanas as entrevistas do “Debate sobre PEC 186”, que ocorreu em Brasília/DF, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença de mais de 50 parlamentares, dentre Deputados Federais e Senadores. O debate promoveu um dos maiores encontros sobre a proposta e reuniu os representantes das Administrações Tributárias de todo o país.
Veiculado pela BAND Minas durante o Programa Paulo Navarro, um dos líderes de audiência da emissora, as entrevistas contaram com a participação de diversos Deputados e representantes sindicais, dentre eles o autor da PEC 186, o Deputado Décio Lima (PT/SC).
Décio Lima, que presidiu o debate, falou sobre a importância da Administração Tributária para o desenvolvimento da sociedade e da inclusão social, frisando a necessidade de modernização do atual modelo.
“Ela não pode continuar na forma arcaica como se encontra, por isso a PEC 186 é o início de um processo que o Brasil precisa urgentemente realizar”.
Durante o debate, o Deputado Décio Lima e os representantes das federações foram recebidos pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que declarou não ter empecilhos para colocar a proposta em pauta. O autor da PEC frisou que neste processo de tramitação, a PEC precisará, quando for à plenário, de 308 votos dos 513 Deputados.
“O Presidente da Câmara manifestou que a pauta é feita coletivamente com o colégio de líderes. Nós e as entidades sindicais envolvidas neste processo vamos agora iniciar um trabalho de convencimento dos líderes de todos os partidos”.
O Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, parabenizou a participação de todas as entidades do Fisco no debate e destacou a importância da proposta no contexto de crise.
“Hoje nós conseguimos congregar todas as entidades que representam o Fisco Brasileiro. A PEC está em seu melhor momento, pois está sendo apresentada como uma alternativa para a crise. Hoje as alternativas são de aumento de impostos e aumento de alíquotas, mas a PEC é uma alternativa mais salutar”.
O Deputado Federal Weliton Prado (PT/MG) falou sobre a importância desta PEC para combater a sonegação e o aumento de alíquotas, além de salientar a vitória de todas as categorias da Administração Tributária do país, ao garantir a não exclusão dos cargos já existentes nas atuais estruturas.
“A gente não pode ter exclusão, e isso nós conseguimos na PEC 186. A gente garantiu a união da Administração Tributária, sem nenhum tipo de exclusão, de todas as categorias. Conseguimos aprovar uma emenda, de minha autoria, e a PEC está tramitando desde 2007, quase uma década, então a gente tem que aprovar a PEC 186 o mais rápido possível”.
Weliton Prado foi otimista quanto à votação da PEC e convocou os servidores a participarem ainda mais das mobilizações, pois só assim conseguirão êxito na aprovação da proposta.
“A mobilização dos servidores é fundamental (…) O parlamento funciona é na pressão, sem luta não tem vitória e a categoria está unida e mobilizada; tenho certeza que nós vamos aprovar a PEC 186 e as outras propostas em defesa dos servidores”.
O Senador José Medeiros (PPS/MT) elogiou o programa Momento Fisco por abordar este assunto e dar a oportunidade para a sociedade também entender e participar deste importante processo na vida de todos os brasileiros. O Senador entendeu que a PEC 186 é uma solução eficaz diante da crise.
“Todos os Estados e a União estão em dificuldade financeira, mas o debate traz justamente uma solução para o problema”.
O Diretor de Relações Intersindicais da FENAFISCO, Rogério Macanhão, elogiou o evento e considerou este um dos momentos mais importantes para a PEC 186.
“O evento foi um sucesso total. É inquestionável que a categoria do Fisco, a Administração Tributária Brasileira, conseguiu mexer com a casa legislativa neste dia. Podemos dizer que este primeiro passo foi dado e foi brilhante”.
O Deputado Federal Marcos Abrão (PPS/GO) falou sobre a importância deste debate para desmitificar a PEC 186 e elucidar aos parlamentares sobre seus impactos na economia e em toda a sociedade.
“É muito importante essa campanha de conscientização, tendo em vista que o Governo coloca a PEC 186 como pauta bomba, então, quando a gente vê o movimento dos servidores públicos para esclarecer os Deputados, e principalmente trazer o conteúdo da PEC, mostrando que ela visa valorizar os servidores da Administração Tributária do país, é muito positivo”.
O Presidente do SINFFAZFISCO e Secretário-Geral da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Junior, destacou a importância da categoria nesta fase de tramitação e a participação direta dos servidores.
“Este momento precisa da participação efetiva da categoria e de todas as entidades do Fisco”
Além do Presidente do SINFFAZFISCO, o Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG) também frisou a importância da participação do servidor nesta etapa.
“É importante que a categoria se mobilize, porque aqui no parlamento sempre é importante a participação direta da sociedade na evolução e na melhoria do Estado Brasileiro”.
O Deputado Federal Aelton Freitas (PR/MG) falou sobre seu empenho na aprovação da proposta e salientou seu compromisso e a importância dos Gestores do Fisco Mineiro.
“Eu voto na aprovação da PEC 186 e vou fazer todo o trabalho possível para que os meus pares possam votar. Estou aqui como parlamentar de Minas Gerais e dizer que eu defendo o pessoal do Fisco de Minas Gerais, principalmente os Gestores, e que sempre fui companheiro deste seguimento. O que depender do Deputado Aelton tenha toda confiança no nosso trabalho a favor do de vocês, porque são vocês os responsáveis pela arrecadação e pelo desenvolvimento dos Estados e do nosso país”.
A Diretora do SINTAFISCO e Diretora para Estudos Previdenciários da FEBRAFISCO, Rita Celeste da Cunha, falou que acredita na breve aprovação da PEC 186, mas pontuou que os representantes da Administração Tributária de todo país ainda terão um árduo trabalho.
“Eu percebi que há uma predisposição dos Deputados em aprovarem a PEC e eu acredito que em um curto espaço de tempo nós teremos uma definição desta situação, e aí vai começar uma outra batalha em cada Estado para que todos os cargos sejam acobertados pela PEC 186”.
O Presidente do SITESP, Joaquim Goma, que participou do evento como membro da FEBRAFISCO, destacou que as entidades sindicais que representam a Administração Tributária devem conscientizar seus representados sobre a importância da aprovação desta PEC, que visa promover uma modernização dos atuais modelos de fiscalização e arrecadação.
“O debate hoje foi muito importante porque serviu para que a gente pudesse medir qual o comprometimento dos Deputados com a aprovação da PEC (…) Faz com que a gente comece a repensar o sistema de arrecadação, principalmente em São Paulo”.
O Presidente da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato, concluiu que o evento promoveu a união de todas as entidades representativas em um só objetivo.
“Todas as entidades do Fisco convergem num ponto só, a aprovação da PEC 186 e a concretização de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (…) que provê de recursos suficientes os Gestores Públicos para realizar as políticas públicas, mas sobretudo, uma Administração Tributária eficiente, mas com justiça fiscal e justiça funcional.
O Presidente da FEBRAFISCO ainda afirma que uma das primeiras reformas que devem ser promovidas pelos parlamentares, para o bem de todo o país, é a “Reforma da Administração Tributária”.
“Não há que se falar em Reforma Tributária sem antes falar em Reforma da Administração Tributária (…) o benefício da aprovação da PEC 186 é de toda a sociedade, de todo o cidadão, de todo contribuinte, ao trazer uma arrecadação justa, eficiente e suficiente”.
Para finalizar as entrevistas, o Presidente da FEBRAFISCO ainda convocou todos os servidores pertencentes à Administração Fazendária a participarem desta luta.
“Convoco a todos os servidores do Fisco, todos os servidores da Administração Tributária, em especial dos Sindicatos filiados à FEBRAFISCO, que participem, que repercutam, que trabalhem, que peçam, reivindiquem, que conversem, debatam no seu ambiente de trabalho e com o Deputado que votou, seja ele Estadual ou Federal, com o Senador em que votou, enfim, que trabalhem pela aprovação da PEC 186”.
Também concederam entrevista ao programa, os Deputados Federais Roney Nemer (PMDB/DF), Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) e José Silva (SD/MG); e as Deputadas Federais Simone Morgado (PMDB/PA) e Iolanda Keiko Miashiro (PSB/SP); além da Presidente do SINAIT, Rosa Maria Campos; do Secretário-Geral do SITESP, Dário Nogueira; da Diretora de Finanças-Adjunta da FEBRAFISCO, Glaucia Eliana Rodrigues; do Secretário-Geral Adjunto da FEBRAFISCO, Marcos Sérgio Ferreira Neto; e do Secretário do SINDFAZ/DF, Edmilson Silva.
Assista na íntegra as entrevistas do “Debate sobre a PEC 186”:
A PEC 186
Há tempos o SINFFAZFISCO e a FEBRAFISCO vem acompanhando e divulgando maciçamente todos os acontecimentos relativos à PEC 186/2007, que irá determinar a elaboração da lei complementar para fixar normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou seja, a já conhecida LOAT (Lei Orgânica da Administração Tributária) que disporá sobre a autonomia administrativa, financeira e funcional de todas as Administrações Tributárias do país, estabelecendo também direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos da Administração Tributária.
Todos as entidades envolvidas com a PEC 186 deram início a uma grande campanha de conscientização dos parlamentares, governantes e da população em prol da aprovação da PEC. Em suma, a PEC 186 irá garantir mais eficiência na fiscalização, mais justiça na arrecadação e mais receita para os governos investirem em suas políticas públicas, tornando-a então um assunto de extrema importância e de interesse para toda a sociedade.
PEC 186 x Sonegação
A PEC 186 levanta um assunto urgente e que é pauta constante nas manifestações do SINFFAZFISCO e da FEBRAFISCO: o combate à sonegação e o aumento da arrecadação sem o aumento de tributos.
O fechamento dos Postos de Fiscalização em Minas Gerais é um dos exemplos mais concretos sobre o abandono de nossas fronteiras interestaduais, o que acarretou uma inegável redução na arrecadação do Estado e, por fim, um grave aumento da sonegação.
Durante os últimos anos, o SINFFAZFISCO comprovou o retrocesso sofrido por Minas Gerais ao mostrar em suas reportagens o fechamento dos 44 de seus 49 Postos Fiscais.
A Contribuição de Minas Gerais para a PEC 186
Nos últimos anos, o SINFFAZFISCO participou ativamente de todas as Audiências Públicas da PEC 186, inclusive tendo solicitado, através dos Deputados Federais Weliton Prado e Bernardo Santana, a discussão da proposta no Estado de Minas Gerais.
A Audiência Pública que ocorreu em Belo Horizonte, no dia 18 de dezembro de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, reuniu Gestores do Fisco Mineiro e representantes das entidades de classe de Minas Gerais e de todo o país. A audiência foi um instrumento importante que orientou o Relatório da Comissão Especial da PEC 186, garantindo uma PEC democrática, que respeita os concursos públicos e defende a não exclusão dos cargos da atual Administração Tributária.
No último ano, o Deputado Federal Décio Lima, autor da PEC 186, concedeu uma entrevista ao SINFFAZFISCO e falou sobre o trabalho desenvolvido pelo SINFFAZFISCO e pela FEBRAFISCO em prol da Administração Tributária do Brasil:
O SINFFAZFISCO também produziu uma matéria especial sobre a PEC 186 reunindo todo o processo de tramitação nas comissões, contando com entrevistas de diversos representantes sindicais e Deputados Federais, como Rogério Peninha, Relator da PEC; Roberto Policarpo, Presidente da Comissão Especial; Manoel Isidro e Rogério Macanhão da FENAFISCO; os então Deputados Federais Ricardo Berzoini, Amauri Teixeira, Lincoln Portela; dentre outros.
Assista abaixo o vídeo da Campanha PEC 186 – A PEC da Eficiência:
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Veja abaixo os cartazes sobre a PEC 186 produzidos pela FEBRAFISCO:
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