Os representantes da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (FEBRAFISCO) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (10), para discutir as propostas de Reforma Tributária que tramitam atualmente no Senado Federal (PEC 110/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019).
O encontro, que ocorreu na sede da FENAFISCO, contou com a presença do Presidente da FEBRAFISCO, Unadir Gonçalves Júnior (SINFFAZFISCO-MG); do Presidente da FENAFISCO, Charles Johnson da Silva Alcântara; do Presidente do SINDIRECEITA, Geraldo Seixas; da Secretária-geral da Pública – Central do Servidor, Sílvia de Alencar; do Secretário-geral da FEBRAFISCO, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (SINDAFISCO-AL); do Diretor Parlamentar e de Articulação Político-Federativa, Helvécio Luiz de Santana (SINDFAZ-DF); do Diretor de Organização e Formação Sindical, Augusto Gonçalves Muller (SINTIFEPI-PI); do Diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos da FEBRAFISCO, Marcus Vinícius Bolpato (SINFFAZFISCO-MG); do Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Francelino das Chagas Valença Júnior; e da Diretora de Comunicação da FENAFISCO, Marlúcia Ferreira Paixão.
Além de debater diversos aspectos das Propostas de Emenda à Constituição, a reunião teve como intuito alinhar as estratégias de ação das entidades para a realização de trabalho parlamentar no Congresso Nacional sobre as PECs. “As reuniões foram preparatórias para o trabalho parlamentar acerca das PEC’s 45 e 110. A ideia das entidades é criar pontos de convergência para que possamos trabalhar em conjunto e obter os melhores resultados possíveis”, esclareceu o Presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
PEC 45 e PEC 110
As PEC’s 45 e 110 propõem alterações no Sistema Tributário Nacional, por meio da simplificação e racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços. As propostas visam extinguir diversos tributos e consolidar as bases tributáveis em dois novos impostos: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto específico sobre alguns bens e serviços (Imposto Seletivo).
De autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados, com relatoria do Deputado João Roma (PRB-BA). A comissão especial recebeu emendas ao texto até quarta-feira, dia 11, conforme decisão da Presidência da Câmara.
Por sua vez, a PEC 110 encontra-se em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator o Senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A previsão é de que o parlamentar apresente seu relatório sobre o texto ainda em setembro para que a PEC possa ser apreciada na Casa e remetida à Câmara dos Deputados ainda em 2019. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e conta com a assinatura de 67 Senadores. A matéria reproduz a PEC 293/2004, que tinha como relator o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) e estava parada na Câmara após ter sido aprovada por comissão especial na Casa.