Na última sexta-feira (29), o SINFFAZFISCO realizou a 31ª Assembleia Geral Ordinária e a 78ª Assembleia Geral Extraordinária, que ocorreram no Hotel Quality Lourdes, em Belo Horizonte, e contaram com a participação de filiados de diversas regiões do Estado.
Pela manhã, o SINFFAZFISCO promoveu a 31ª AGO, que tem como objetivo tratar a aprovação das contas e a previsão orçamentária.
O Diretor de Finanças do SINFFAZFISCO, Marcelo Delão da Silva, apresentou os balanços contábeis da prestação de contas do último ano, inclusive do FUNDEF. O Diretor ainda levou ao conhecimento da AGO que a contribuição do 13º salário, relativa ao ano de 2018, será descontada somente na última parcela, programada para novembro deste ano.
O Conselho Fiscal apresentou todos os seus pareceres, que foram analisados pela categoria e aprovados.
Após a aprovação, foi apresentado o orçamento para o ano corrente que, após discussão, foi aprovado por todos os presentes.
Antes do encerramento da AGO, o Coordenador de Comunicação, Tiago Viana, apresentou as ações que serão realizadas em homenagem aos 30 anos de lutas do SINFFAZFISCO.
O jornalista exibiu aos presentes o projeto do novo site do Sindicato, que terá uma maior interação com o filiado, possibilitando que o mesmo realize a abertura de chamados para o Departamento Jurídico dentro do próprio site, além de participar de fóruns de debates e perguntas exclusivos aos filiados, além de outros serviços.
Também foi apresentada a integração com as redes sociais e a nova ferramenta de Whatsapp do Sindicato, que irá enviar individualmente todos os comunicados e publicações do SINFFAZFISCO a seus filiados. Um livro com a história dos 30 anos também será lançado no decorrer deste ano, além de vídeo documentários.
No período da tarde, a 78ª AGE teve início às 13 horas, em segunda chamada, para discutir a seguinte pauta: (1) Aprovação e inclusão no Estatuto do regulamento eleitoral; (2) Alterações estatutárias necessárias para recepção do regulamento eleitoral; (3) ITCD, ataques corporativistas da cúpula da SRE; (4) Reforma Administrativa, tributária e previdenciária, ações de resistência; (5) Assédio moral da administração contra integrantes da carreira dos Gestores do Fisco, definição de ações e reações; (6) Reação da categoria ante à intransigência da administração em receber e negociar com o SINFFAZFISCO; (7) Outros assuntos de interesse da categoria.
Após pedido de contagem feito pelo Presidente do SINFFAZFISCO, Hugo René de Souza, constatou-se que o número de presentes na assembleia foi insuficiente para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta. Sendo assim, serão convocadas Assembleias Regionais para discussão destes assuntos em outro momento.
Antes de dar prosseguimento à AGE, com os debates sobre os outros assuntos da pauta, a Coordenadora do Departamento Jurídico do SINFFAZFISCO, Dr.ª Sarah Campos, apresentou para os presentes a atual equipe do Jurídico e as ações em curso, além de um relatório de ações disponíveis aos filiados. Todas essas ações e informações sobre o Departamento Jurídico estão na aba Jurídico, do site do Sindicato.
Continuando a AGE, o Presidente Hugo René relatou os últimos acontecimentos que envolveram as alterações da legislação do ITCD e informou que, após se reunirem, a Diretoria do SINFFAZFISCO decidiu promover a criação do “ITCDômetro”, com a sua instalação na Cidade Administrativa e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com objetivo de demonstrar as perdas do imposto com a legislação corporativista implantada pela SEF. A Dr.ª Sarah Campos apresentou alguns trechos dos motivos utilizados pela SEF para justificar a revogação do Decreto nº 47.607/2018, demonstrando claramente a manobra corporativista para a revogação do Decreto que tratava do ITCD.
Em seguida, o Presidente do SINFFAZFISCO informou sobre o andamento da Reforma Administrativa, enviada pelo Governo de Romeu Zema, que tramita na ALMG. Além disso, comentou sobre a possibilidade de fechamento das Administrações Fazendárias em várias regiões do Estado, mas informou que o Sindicato está trabalhando para evitar o fechamento dessas unidades. As ações adotadas foram comentadas e explicadas para os presentes.
Sobre o Assédio Moral, Hugo explicou que o SINFFAZFISCO continua com o firme propósito de averiguar e denunciar o crime de assédio moral contra o cargo de Gestor Fazendário, inclusive com a realização de Audiência Pública na Assembleia Legislativa. Sobre a reunião com o Secretário de Fazenda, o Presidente informou que o encontro pode acontecer nos próximos dias, quando assuntos de interesse da categoria serão discutidos.
Ao final, algumas sugestões foram apresentadas pelos filiados e serão avaliadas para serem promovidas em momento oportuno. A possibilidade de paralisação de atividades, em protesto contra o tratamento diferenciado dado à categoria, foi colocado claramente na AGE, que no entanto, optou por utilizar outras formas de protesto, que serão levadas a cabo pela diretoria.
Para encerrar o encontro, a Dr.ª Sarah Campos promoveu uma palestra para esclarecer os principais pontos da Reforma da Previdência e como ela poderá impactar na aposentadoria dos servidores.
O Presidente finalizou a AGE agradecendo a presença de todos.
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