No dia 23 de março o Sinffaz se viu indignado com a matéria “NA AF DE TEÓFILO OTONI, GESTORES EXECUTAM ATIVIDADES PRÓPRIAS DE FISCAIS”, veiculada pelo Informe Sindifisco- MG, nº 86. Além de expor o Chefe da AF, Arivaldo Rodrigues da Silva, o Sindifisco-MG parece interpretar a Lei 15.464 da maneira que lhe convém, vedando os olhos para as atribuições comuns às categorias, nas quais os Gestores estão legalmente inseridos.
De acordo com a declaração do chefe da AF, Arivaldo Silva, foi realizada uma reunião com todos os servidores da AF e da Delegacia Fiscal de Teófilo Otoni para alinhamento do PAFE/2009, que é um planejamento estratégico da SEF/MG com ações emergenciais para recuperação da Receita. Dentre essas ações emergenciais foram repassados para os Gestores de Teófilo Otoni, as ações de cobrança de omisso de recolhimento, parcelamentos e omisso de entrega de Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI). Atividades que em momento algum invadem as competências dos Auditores, uma vez que essa diligência, com o objetivo de saneamento de dados cadastrais, sempre foi realizada pelos Gestores, conforme abaixo reproduzido:
Gestor Fazendário GEFAZ
Em caráter geral, as atribuições relativas às atividades inerentes à competência da SRE não privativas do Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, especialmente:
d) desenvolver atividades relativas à execução, acompanhamento e controle:
1 – da manutenção de informações cadastrais, inclusive realizando diligências que não caracterizem procedimento de fiscalização, na forma de regulamento;
3 – da cobrança administrativa, do parcelamento e da liquidação do crédito tributário declarado ou constituído;
(Lei 15.464, Anexo 2, Inciso II.2, alínea d, item 1 e 3)
Se não bastasse todas as retaliações que os Gefaz vêm sofrendo ao longo dos anos com a Lei de Carreira, com alterações nas legislações e nas tabelas de remuneração, o Sindifisco-MG publica uma matéria irresponsável a respeito das atribuições desenvolvidas pelos Gestores. Em nenhum momento falei em Leitura X ou visto em Bloco de Nota, portanto a matéria divulgada é caluniosa, ressaltou Arivaldo Silva que também reivindica uma retratação do Sindifisco-MG.
Vale também ressaltar que a definição das atribuições das categorias da SEF/MG estão previstas na Legislação e o desenvolvimento e a execução das tarefas devem ser gerenciados pela Fazenda, que há muito deixa a desejar, até mesmo incorporando terceirizados para atribuições com natureza de atividade exclusiva de Estado. Procurado pelo Sinffaz para esclarecer essa situação, o Subsecretário da Receita, Pedro Meneguetti, afirmou que sua fala foi distorcida pelo Sindifisco-MG e para melhor esclarecer a situação, marcou uma reunião com o Sinffaz, ontem, dia 25.
Subsecretaria esclarece situação
Segundo Pedro Meneguetti, foi informado ao Sindifisco-MG quem em momento algum foi repassado invasão de atribuições. Mas que foi determinado pelo Gabinete que os Gestores fossem explorados ao máximo, em cumprimento da operação emergencial da SEF/MG. Estamos fazendo o que está previsto em Lei, declarou Pedro Meneguetti. Para melhores esclarecimentos, o Subsecretário entrou em contato com o Superintendente de Governador Valadares, Fausto Edimundo Fernandes Pereira. O Superintendente afirmou que não ouve invasão de competência e destacou o empenho dos Gestores na realização das sua tarefas.
Após todos os esclarecimentos, o Sinffaz espera que o chefe de AF, Arivaldo Silva seja retratado, em nome de todos os Gestores que desenvolvem suas atribuições da melhor maneira possível. O Sindicato também exige a valorização da Categoria que não cruza os braços diante das crises e mostra serviço para a recuperação da Receita. Porém, é preciso enfatizar que além de trabalhar para alavancar a receita, os Gestores trabalham no estabelecimento de uma boa convivência profissional e para a concretização de um objetivo maior que é a defesa dos interesses da sociedade mineira.
Veja na íntegra o E-MAIL do Subsecretário, encaminhando ao Sinffaz o esclarecimento do Superintendente Fausto Pereira.